Palavra Livre

ICMS

Com 21 votos favoráveis da bancada paranaense, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no ICMS. Segundo a proposta, que teve o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) como relator, serão repassados R$ 27 bilhões da União para os estados e as cidades do país até 2026. O Paraná será compensado em pouco mais de R$ 1,8 bilhão. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Ao Paraná

O Paraná vai receber ainda R$ 62 milhões de perdas do FPE e do R$ 1,83 bilhão pela queda do ICMS, 25% (R$ 457 milhões) serão repassados aos municípios.

 

Recurso

O TSE marcou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

 

Reação

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), protocolou pedido de urgência para o projeto de lei que regulamenta a reforma agrária e proíbe desapropriação de terras produtivas no país. A ação é uma reação da bancada do agro ao STF, que validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária, que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumpriram sua função social.

 

Marco Temporal

A CCJ do Senado vai pautar a votação do projeto de lei do marco temporal na próxima quarta-feira (20), mesma data em que o STF deve retomar o julgamento da tese para demarcação de terras indígenas. A bancada ruralista tenta aprovar o texto pelo Congresso antes do julgamento final pela mais alta corte do país.

 

CPI do Transporte

Todos os 15 vereadores assinaram o requerimento de pedido de instalação da CPI do Transporte Coletivo em Foz do Iguaçu. O presidente do legislativo, João Morales (União Morales) convocou os vereadores para reunião que vai definir a composição da CPI (integrantes, relator e presidente) para domingo, 17, às 10h, na Câmara Municipal.

 

Fernanda Richa

Bastou a ex-secretária Fernanda Richa (Família e Desenvolvimento Social) retomar as postagens nas redes sociais que os bastidores da política do Centro Cívico já a colocam como candidata a prefeita de Curitiba pelo PSDB.

 

Notebooks

O deputado Requião Filho (PT) confirmou aos vereadores Márcio Rosa (PSD) e João Morales (União Brasil) a verba de R$ 275 mil do orçamento do Estado para compra de notebooks para cinco colégios de Foz do Iguaçu: Carlos Drummond de Andrade, Costa e Silva, Jorge Schimmelpfeng, Mariano Camilo Paganoto e Sol de Maio.

 

Delação revista

Está nas mãos do ministro Dias Toffoli (STF) a  análise de outro acordo vital para a Lava-Jato. O ex-doleiro Alberto Youssef reuniu provas contra o senador Sérgio Moro (União Brasil) e acredita que elas podem anular sua delação, a mais importante da operação.

 

Nomes do PT

Carol Dartora, Arilson Chiorato, Zeca Dirceu, Tadeu Veneri e Renato Freitas são até agora os nomes do petismo como pré-candidatos a prefeito de Curitiba.

 

Cavalo e bicicleta

O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos) caiu nesta semana da bicicleta e se machucou. No PT, corre a máxima que do cavalo, Deltan já caiu há algum tempo.

 

Enxugar o orçamento

O vereador Rogério Quadros (PTB) defende enxugar o orçamento previsto para a Câmara Municipal na ordem de R$ 44 milhões para 2024.Quadros considera R$ 29 milhões, o orçamento deste ano, mais o INPC, o ideal para o legislativo municipal.

 

Condenado

O paranaense Matheus Lima de Carvalho Lazaro, 24 anos, de Apucarana, foi condenado a 17 anos de prisão, no primeiro julgamento realizado pelo STF em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que imputou condenação em R$ 30 milhões a título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, a serem pagos de forma solidária.

 

 Erramos

Ao cumprimentar o jornalista Rafael Fontes, que passou a integrar os articuladores do Palavra Livre, a coluna errou seu sobrenome. Fica corrigido e bem vindo Rafael Fontes.

 

• Zé Beto Maciel, Gustavo Aquino, Maria Tereza Vasquez, Rafael Fontes e Ronald Stresser