Fachin defende respeito às regras democráticas antes da eleição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a democracia exige respeito às regras institucionais e às decisões judiciais, inclusive por parte de quem perde uma eleição. A declaração foi feita durante a abertura de um seminário na Corte sobre o papel dos tribunais constitucionais, a quatro dias do segundo turno presidencial.

O ministro defendeu a importância do Estado Democrático de Direito e criticou a transformação de decisões judiciais em instrumentos de disputa política.

Fachin afirmou que a democracia contemporânea raramente é desfeita por rupturas abruptas. Segundo ele, o processo pode ocorrer gradualmente, com aparência de legalidade, por meio da captura de instituições, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e da perda de confiança pública.

O presidente do STF também ressaltou que a preservação democrática exige vigilância permanente. “a consolidação democrática nunca é um ponto de chegada que, uma vez ultrapassado, está definitivamente conquistado; é uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-las”.

As declarações foram feitas em meio a uma crise institucional no Supremo, marcada por embates entre ministros relacionados ao caso do Banco Master, que envolve investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.

O tema também chegou ao debate eleitoral. Os principais candidatos à Presidência passaram a defender mudanças no Poder Judiciário em meio às controvérsias envolvendo a atuação da Corte.

Ao mencionar a necessidade de lealdade às regras do jogo, Fachin colocou em evidência um dos desafios centrais do período eleitoral: garantir que divergências políticas e disputas pelo poder permaneçam submetidas às normas e às instituições democráticas.

O TSE analisa minuta que prevê a desativação temporária de canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.