TSE avalia suspender canais políticos do WhatsApp antes do segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma proposta que prevê a desativação temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores no período próximo ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25). A medida, prevista em uma minuta de resolução, abrangeria as 48 horas anteriores à votação e as 24 horas posteriores.

Se aprovada pelo plenário da Corte, a regra entraria em vigor imediatamente. O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e começou a circular entre os integrantes do tribunal após reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).

Em nota, o gabinete de Mendonça esclareceu que a iniciativa não foi uma proposta pessoal do ministro. Segundo a assessoria, a autoria decorre da tradição de atribuir ao vice-presidente do tribunal a redação das normas eleitorais.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

O comunicado acrescenta que a minuta foi elaborada a partir de um consenso interno e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Canais de Lula e Flávio podem ser atingidos

Caso seja aprovada, a proposta poderá alcançar canais de grande audiência ligados às campanhas presidenciais. Entre eles estão o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos nesta quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de seguidores.

A minuta prevê aplicar aos canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às que já incidem sobre conteúdos eleitorais impulsionados por pagamento às plataformas digitais.

O texto considera que canais com grande audiência podem ter alcance desproporcional na disseminação de conteúdos ilícitos. Também aponta como período de maior risco as horas imediatamente anteriores e posteriores à votação, quando haveria menos tempo para contestação, esclarecimento ou intervenção judicial.

Segundo a proposta, “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Disputa judicial envolveu canal de Lula

A discussão ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”.

Na semana anterior, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após solicitação da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Em seguida, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a medida e questionou a suspensão por via administrativa, argumentando que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.

Posteriormente, Nunes Marques voltou a suspender o canal. O presidente do TSE argumentou que, embora a ferramenta fosse administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG), ela teria vínculo com a campanha oficial e, portanto, deveria estar registrada na Justiça Eleitoral.

O canal acabou sendo liberado após o registro pela campanha oficial.

A eventual aprovação da minuta poderá estabelecer uma regra geral para canais políticos de grande alcance durante o período eleitoral, em vez de tratar cada caso exclusivamente por meio de decisões individuais.