Levantamento mostra que mais de 263 mil brasileiros vivem no Paraguai, atraídos por oportunidades

O Paraguai tornou-se um destino de interesse para brasileiros que buscam oportunidades de trabalho, residência e negócios. Segundo uma estimativa do governo brasileiro, mais de 263 mil brasileiros viviam no país vizinho. No setor empresarial, incentivos fiscais, custos de produção e regras tributárias mais simples estão entre os fatores que estimulam a transferência de operações para o mercado paraguaio.

Dados apresentados no levantamento que serve de base a esta reportagem indicam que aproximadamente 23 mil brasileiros obtiveram residência no Paraguai no ano passado. No campo empresarial, pelo menos 232 empresas brasileiras teriam transferido atividades para o país desde 2007.

A presença de empresários brasileiros também é expressiva no regime de Maquila, sistema criado para incentivar a produção destinada à exportação. Segundo os dados divulgados, brasileiros representam cerca de 70% dos negócios estrangeiros instalados nesse modelo.

A combinação de incentivos fiscais, proximidade geográfica e custos operacionais é apontada como um dos principais motivos para a escolha do Paraguai. As vantagens, contudo, variam conforme o setor, o enquadramento tributário e as características de cada negócio.

Lei de Maquila oferece incentivos à exportação

Criada em 1997, a Lei de Maquila permite que empresas instaladas no Paraguai importem máquinas, equipamentos, matérias-primas e insumos com benefícios fiscais, desde que cumpram as condições previstas no regime e destinem a produção à exportação.

Nesse modelo, a tributação específica corresponde, segundo os dados apresentados, a aproximadamente 1% do valor agregado gerado na exportação. O regime também prevê benefícios fiscais em diferentes etapas da produção.

A legislação passou por mudanças recentes, com ampliação dos incentivos. Entre as alterações informadas estão a concessão de benefícios por um período inicial de 20 anos, com possibilidade de renovação, e a inclusão de atividades de serviços entre as elegíveis.

O modelo procura atrair investimentos voltados ao mercado externo, estimular a atividade industrial e ampliar a competitividade das empresas instaladas no país.

Tributação e burocracia pesam na decisão

Outro fator apontado por empresários é a diferença entre os sistemas tributários dos dois países. No Brasil, as empresas precisam cumprir obrigações fiscais que variam conforme a atividade e a localização, incluindo tributos sobre consumo, produção, serviços e folha de pagamento.

No Paraguai, o sistema tributário é frequentemente resumido pela expressão “triplo 10”, referência às alíquotas gerais de 10% do imposto de renda empresarial, 10% do imposto de renda pessoal e 10% do imposto sobre valor agregado (IVA). As regras específicas dependem do tipo de operação e do enquadramento fiscal.

Empresas habilitadas ao regime de Maquila têm condições diferenciadas. Os dados que embasam o levantamento apontam carga tributária e encargos trabalhistas médios próximos de 12% para essas operações, enquanto o custo equivalente no Brasil poderia chegar a 80%, conforme a atividade e a metodologia de cálculo. Os percentuais não representam uma comparação universal aplicável a todas as empresas.

A burocracia e a previsibilidade regulatória também aparecem entre os fatores considerados pelos investidores. Empresários interessados em ampliar a produção avaliam o tempo necessário para cumprir exigências administrativas, a estabilidade das regras e os custos de manutenção das operações.

Custo da mão de obra entra na conta

As despesas com pessoal também influenciam as decisões de investimento. Embora o salário mínimo paraguaio seja apontado como superior ao brasileiro, os encargos associados à contratação são descritos como menores em determinadas comparações.

Segundo os dados apresentados, o custo adicional de um funcionário no Paraguai gira em torno de 35% do salário nominal. No Brasil, a soma de encargos e benefícios obrigatórios pode elevar significativamente o custo total da contratação, chegando, em algumas estimativas, a valores próximos do dobro do salário pago.

As diferenças incluem regras para férias, contribuições previdenciárias e a inexistência de um sistema equivalente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) brasileiro. Os custos efetivos, entretanto, variam de acordo com a legislação aplicável, a categoria profissional e os benefícios oferecidos.

Alto Paraná concentra empresas brasileiras

A localização é outro diferencial do Paraguai. De acordo com os dados do levantamento, quase metade das empresas brasileiras instaladas no país está no departamento de Alto Paraná, próximo à fronteira com o Brasil.

A proximidade facilita a logística de mercadorias destinadas a mercados como Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A conexão rodoviária também permite que empresários mantenham relações comerciais com fornecedores e clientes brasileiros.

Produtos comercializados entre os países podem se beneficiar das regras do Mercosul, desde que cumpram os requisitos de origem e as demais condições previstas nos acordos. A preferência tarifária não significa isenção automática de todos os tributos brasileiros incidentes sobre a importação.

Procura por investimentos continua

O interesse pelo mercado paraguaio também alcança pequenas e médias empresas. Segundo informações atribuídas à Câmara de Empresários Brasileiros no Paraguai, a entidade recebe entre 20 e 40 empresários por mês interessados em conhecer as possibilidades de investimento no país.

A procura indica que a mudança não se restringe a grandes indústrias. Negócios de diferentes portes avaliam os incentivos disponíveis, a estrutura de custos e as condições para atender mercados externos.

A decisão de transferir uma operação, porém, exige análise individual de tributação, logística, mão de obra, legislação e acesso aos consumidores. Embora o Paraguai ofereça vantagens específicas para determinadas atividades, a viabilidade depende do modelo de negócio e das exigências para operar legalmente nos dois países.