Eleições 2024 vão permitir consulta popular sobre os temas de interesse dos municípios
As eleições municipais de outubro de 2024 vão permitir, pela primeira vez, a inclusão de consultas sobre questões locais de cada município. Isso vai possibilitar, por exemplo, que os eleitores de Foz do Iguaçu sejam incitados a se manifestar se preferem a construção de uma escola, uma área de lazer ou um posto de saúde em determinado local, ou sobre a adoção de um regramento específico para gestão da cidade. As questões deverão ter sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do primeiro turno do pleito.
No próximo dia 6 de outubro acontece o primeiro turno das eleições, quando os eleitores irão escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A consulta popular foi regulamentada pela emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021 e é apenas uma das novidades da eleição deste ano, em relação à corrida eleitoral de quatro anos antes. As novas regras também diminuem o número de candidatos a vereador, conforme abordado na edição do GDia de sexta-feira (12). Em Foz do Iguaçu, cada partido ou federação poderá lançar até 16 candidatos, um a mais que o total de vagas na Câmara.
Para o pleito deste ano, a Justiça Eleitoral pretender agir com rigor máximo no combate à desinformação com penas de reclusão de um a quatro anos para quem espalhar fake news ou usar recursos de inteligência artificial para tentar ludibriar os eleitores. Se o caso envolver menosprezo ou discriminação a candidata ou detentora de mandato, à sua cor, raça ou etnia, isso será considerado um agravante que pode aumentar a pena de um terço até a metade. Se a vítima for gestante, pessoa com deficiência ou tiver mais de 60 anos, a pena será ainda maior.
Entre todas as preocupações dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2024, o uso da tecnologia é a principal. Embora traga benefícios às eleições, por outro lado, se usada com o objetivo de distorcer informações ou espalhar notícias falsas, a inteligência artificial pode criar dúvidas sobre fatos e inventar situações inexistente de forma a induzir o eleitor a erro na hora de votar.
Aprovação legislativa
Para a consulta, a Justiça Eleitoral informa que as perguntas a serem incluídas na urna eletrônica, terão que ser aprovadas previamente pelas Câmaras de Vereadores. Os temas, segundo a orientação, deverão refletir as aspirações da comunidade. “É hora de sermos os arquitetos de nossa própria realidade!”, diz texto orientando sobre a mais recente novidade dos pleitos eleitorais.
Outra novidade prevista para o pleito é a realização de audiências públicas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater o uso da tecnologia, especialmente a inteligência artificial, nas eleições. “É crucial estabelecer limites para garantir a transparência e a autenticidade do processo democrático”, afirma o órgão.
De acordo com o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, a intenção da Justiça Eleitoral é proporcionar a construção de um futuro melhor para todos por meio da ampliação ao acesso à saúde de forma colaborativa. “Vamos acompanhar as novidades sobre o tema de perto para que a população saiba tudo sobre este assunto tão importante para todos nós”, disse o jurista. Que completou: “Participar é a chave para construir a sociedade que queremos”.
- Da Redação / Foto: Marcelo Camargo/Abr