Câmara aprova IPTU para novos loteamentos e condomínios a partir de 2025
A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, que inclui novos loteamentos e condomínios na planta genérica de valores imobiliários. Com a medida, os imóveis desses empreendimentos passarão a ser tributados pelo Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir de 2025.
A atualização atende a uma exigência legal, que obriga o Poder Público a incluir novos conjuntos habitacionais na base tributária. Os loteamentos e condomínios adicionados ao projeto são: Jardim do Remanso, The Falls At Iguaçu, Recanto dos Pinhais, Vila Catarina, Residencial Vila Bella, Jardim das Oliveiras IV, Jardim Helena, Residencial Vista Alegre e Condomínio Horizontal Fechado Infinitus.
Outros empreendimentos incluídos são Jardim Maria Julia, Residencial Rossi, Rio Verde, Ecovillage, Pôr do Sol, Jardim Rouxinol, Jardim Bariloche e Residencial Ayrton Senna II.
Outras aprovações
Além do PLC 20/2024, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 103/2024, que destina R$ 115 mil à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. O recurso será usado para executar uma emenda orçamentária, conforme justificativa do Executivo.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 121/2024, que altera a Lei nº 5.275/2023, regulamentando a exploração do serviço público de loterias no município. A nova redação do artigo 1º elimina a necessidade de convênios com a União ou o Estado para a exploração de modalidades lotéricas. O projeto é de autoria dos vereadores Edivaldo Alcântara e Ney Patrício.
- Da redação com CMFI / Foto: Christian Rizzi – Câmara de Foz