Cinco colégios de Foz recebem consultas públicas para terceirização da gestão
Cinco colégios estaduais de Foz do Iguaçu estão recebendo consultas públicas para a instalação do Programa Parceiro da Escola, que visa à terceirização na gestão das unidades educacionais no Paraná.
A votação teve início na sexta-feira (6) e segue neste sábado (7), das 8h às 17h; e na segunda-feira (9), das 8h às 20h30. Podem participar da ação pais e responsáveis por alunos menores de idade, estudantes acima de 18 anos, professores e funcionários das instituições.
A consulta está ocorrendo simultaneamente em 177 escolas de todo o Estado. Em Foz a mobilização acontece nos colégios Ayrton Senna da Silva, Monsenhor Guilherme, Gustavo Dobrandino da Silva, Juscelino Kubitschek de Oliveira e Almirante Tamandaré.
Na cédula de votação, o público escolherá entre as opções “sim, aceito a implementação do Programa Parceiro da Escola” ou “não, recuso a implementação do Programa Parceiro da Escola”. Atualmente, dois colégios do Paraná são adeptos do programa: Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba; e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
Para garantir a transparência nos processos de votação, as consultas públicas seguirão um modelo democrático. Participam, como membros das mesas consultivas, equipes técnicas dos Núcleos Regionais de Educação (NREs), professores e funcionários das escolas consultadas.
O processo contará com a participação de três comissões consultivas: a Comissão Central é responsável por organizar as votações, a Comissão Regional do NRE ajudará a divulgar o processo, além de receber e manter sob sigilo as atas de votação, e a Comissão Consultiva Local, que fará o acompanhamento in loco.
Os votos serão depositados em urnas, que serão lacradas e ficarão sob responsabilidade do diretor das instituições. A abertura das urnas será realizada no dia 9 de dezembro, de acordo com a Resolução 7.789/2024.
O quórum mínimo necessário para a homologação da consulta pública é de maioria absoluta dos votantes aptos, ou seja, será necessário o comparecimento de 50% mais 1 dos integrantes da lista de pessoas habilitadas a votar.
Entenda o projeto
O projeto de lei que prevê a transferência da gestão administrativa de 204 colégios públicos do Paraná para a iniciativa privada foi aprovado no dia 4 de junho deste ano com 16 artigos e sancionado pelo governador Ratinho Junior. A tramitação da proposta foi em regime de urgência, com menos tempo para debate, e durou oito dias.
O projeto diz que as empresas contratadas para administrar as escolas deverão ser “especializadas na assistência gerencial para a prestação de serviços de gestão educacional” e “implementação de ações e estratégias que contribuam na gestão administrativa para melhorar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos”.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o valor previsto para o programa é o mesmo aplicado nos colégios com a gestão pública tradicional, de cerca de R$ 800 por aluno, e não há previsão de aumentar o orçamento para viabilizar o projeto Parceiro da Escola. Conforme a Seed, o pagamento às empresas que irão gerir as unidades de ensino será calculado pela quantidade de aluno matriculado em cada colégio.
As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. Elas também poderão contratar funcionários para o setor administrativo e até professores para suprir a carência de docentes concursados. Atualmente, a contratação desses professores é feita por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) pelo governo do Estado.
- Da redação / Foto: divulgação