Prefeitura de Foz transfere R$ 4,5 milhões para reduzir fila cirúrgica

A Prefeitura de Foz do Iguaçu destinou R$ 4,5 milhões do superávit do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para reforçar o orçamento da saúde e ampliar a oferta de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 35.063, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de outubro, com a finalidade de contribuir para a redução da fila de pacientes que aguardam procedimentos.

O repasse corresponde à maior parte do saldo financeiro acumulado pelo fundo em exercícios anteriores. Segundo o decreto, o superávit disponível era de R$ 4.753.661,41. Após a transferência, restaram R$ 253.661,41 para eventuais novas suplementações orçamentárias.

A iniciativa complementa uma emenda impositiva coletiva de vereadores que prevê R$ 4.334.000 para cirurgias de ginecologia, otorrinolaringologia e pterígio. Apesar do reforço financeiro, o decreto não especifica quantos procedimentos serão realizados, quais especialidades receberão os recursos nem quando os atendimentos serão executados.

A Prefeitura afirmou que a transferência de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para a área da saúde não compromete as atividades do Procon. A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, explicou que a medida tem como objetivo ampliar os recursos disponíveis para a realização de cirurgias eletivas e complementa uma iniciativa já proposta pelo Legislativo. Segundo ela, o remanejamento foi realizado para reforçar o orçamento da saúde, especialmente diante da demanda por procedimentos cirúrgicos.

De acordo com a secretária, a utilização dos recursos foi precedida por parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, aprovação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e análise técnica da área orçamentária. Magda argumentou que a legislação permite o direcionamento dos valores excedentes para a saúde e garantiu que a medida não afetará o funcionamento nem o orçamento do Procon, já que se trata de recursos que estavam sem utilização.

O decreto municipal enquadra a despesa na manutenção dos serviços de assistência especializada, destinando os recursos ao pagamento de serviços de terceiros contratados pelo município.

O reforço de R$ 4,5 milhões soma-se a uma emenda coletiva apresentada pelos vereadores durante a discussão do orçamento municipal de 2026. Na ocasião, a Câmara Municipal informou que a proposta reservava R$ 4,334 milhões para procedimentos nas áreas de ginecologia, otorrinolaringologia e cirurgia de pterígio.

Com a suplementação promovida pelo Executivo, a disponibilidade orçamentária para cirurgias eletivas é ampliada. A secretária também admitiu que novos remanejamentos poderão ocorrer caso haja necessidade de aumentar os investimentos na saúde. Segundo ela, a administração municipal busca constantemente reforçar o orçamento do setor para evitar que a população fique sem atendimento, diante da limitação de recursos frente à crescente demanda por serviços públicos.

Magda destacou ainda que um dos principais desafios para as finanças municipais é o elevado custo da assistência hospitalar de maior complexidade. Ela ressaltou que o Hospital Municipal Padre Germano Lauck atende não apenas moradores de Foz do Iguaçu, mas também pacientes dos municípios vinculados à 9ª Regional de Saúde e parte da população de Ciudad del Este, no Paraguai.

A secretária argumentou que os repasses recebidos pelo município não acompanham o volume de atendimentos realizados e defendeu uma participação maior do governo estadual no custeio dos serviços de alta complexidade. Embora a transferência dos recursos do Fundo do Consumidor já tenha sido autorizada por decreto, a execução das cirurgias ainda depende de etapas posteriores. O ato também não estabelece metas de atendimento nem prazos para a realização dos procedimentos.