Procon de Foz aplica mais de meio milhão em multas a três entidades de aposentados

O Procon de Foz do Iguaçu aplicou R$ 528.712,56 em multas a três entidades ligadas a aposentados e pensionistas após processos administrativos abertos a partir de reclamações de consumidores. As decisões atingiram a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB).

A maior penalidade foi aplicada à AAPB, no valor de R$ 177.972,36. A ANDDAP recebeu multa de R$ 176.501,52, enquanto o SINAB foi penalizado em R$ 174.238,68. Os três valores, somados, chegam a R$ 528.712,56.

Segundo o diretor do Procon de Foz do Iguaçu, Sidney Calixto, à Rádio Cultura, os procedimentos estão relacionados ao cenário nacional de questionamentos sobre descontos associativos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Essas multas com relação a essas entidades estão vinculadas com o escândalo do INSS. São os descontos associativos. Então, nós detectamos essa irregularidade e multamos de acordo com a legislação”, afirmou.

O órgão municipal informou que os casos chegam principalmente após aposentados identificarem valores que não reconhecem nos documentos referentes aos próprios benefícios. A partir da reclamação, o Procon analisa os registros e solicita informações antes de decidir pela aplicação ou não da penalidade.

“Toda vez que um consumidor idoso percebe que está sendo descontado indevidamente, ele vem aqui no Procon. Nós analisamos o holerite, solicitamos mais informações e concluímos, ao final, um processo administrativo”, explicou o diretor.

Quando o procedimento conclui pela existência de um desconto considerado indevido, o órgão aplica a penalidade prevista na legislação.

“Essa associação implantou um desconto indevido, nós aplicamos a multa”, disse Calixto.

Como foram calculadas as multas

Os valores definidos pelo Procon seguem critérios previstos na legislação estadual. Segundo o diretor, a definição das penalidades leva em consideração uma série de fatores, entre eles circunstâncias agravantes e atenuantes.

Calixto citou o Decreto Estadual nº 10.355 como uma das normas utilizadas para estabelecer os parâmetros de cálculo.

“Existe toda uma dosimetria para você aplicar uma multa. Como nós entendemos que a ação dessas associações possui um caráter coletivo, aplicamos um multiplicador mais alto”, explicou.

A chamada dosimetria é o procedimento utilizado pela administração pública para definir o valor da penalidade de acordo com as circunstâncias analisadas no processo. O Procon considera os elementos previstos na legislação para chegar ao montante aplicado em cada caso.

Decisões ainda podem ser contestadas

As multas estão em primeira instância administrativa. As três entidades ainda podem apresentar recurso dentro do prazo estabelecido pelo Procon.

Depois da análise dos recursos, caso as decisões sejam mantidas, as associações serão notificadas para efetuar o pagamento. Se os valores não forem quitados, a dívida poderá ser inscrita em dívida ativa e posteriormente cobrada pela via judicial.

“Após a decisão, nós notificamos novamente as associações para que possam entrar com o recurso. Caso o recurso não seja acatado, eles são notificados para pagar a multa. Se não pagarem a multa, a dívida é inscrita em dívida ativa e eles serão cobrados judicialmente.”

Por isso, o valor de R$ 528.712,56 ainda não representa uma cobrança definitiva. O resultado poderá ser alterado após a tramitação dos recursos administrativos.

Processos não detalham cada desconto

Os procedimentos administrativos citados pelo Procon não detalham, no material apresentado, qual teria sido a conduta específica atribuída individualmente a cada uma das três entidades nem permitem estabelecer, neste momento, uma correspondência entre cada multa e determinado conjunto de descontos em benefícios do INSS.

AAPB, ANDDAP e SINAB também aparecem em processos e investigações realizados em outras partes do país envolvendo questionamentos de consumidores sobre descontos associativos em aposentadorias e pensões. Essas ocorrências externas, contudo, não permitem concluir que tenham relação direta com os processos administrativos conduzidos pelo Procon de Foz do Iguaçu.

A distinção é relevante porque as penalidades aplicadas pelo órgão municipal decorrem de procedimentos administrativos próprios, instaurados a partir de reclamações recebidas em Foz do Iguaçu.

Procon orienta conferência dos benefícios

O diretor do Procon recomendou que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente os descontos registrados nos pagamentos previdenciários. A orientação é verificar se todos os valores lançados são reconhecidos pelo beneficiário.

“É muito importante. Nós recomendamos que todos os idosos olhem seus holerites e verifiquem se todos os descontos ali são legítimos, se eles reconhecem esses descontos”, orientou.

Consumidores que identificarem uma cobrança desconhecida podem procurar o Procon para que os documentos sejam analisados e, se houver elementos suficientes, seja aberto um procedimento administrativo.

As três entidades ainda não se posicionaram sobre a penalização. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos.