STF exige comprovação de convite para Bolsonaro participar da posse de Trump como condição para analisar devolvolução de passaporte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial do governo dos Estados Unidos comprovando o convite para a posse do presidente norte-americano Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro em Washington. A decisão foi divulgada neste sábado (11).
Segundo Moraes, a defesa de Bolsonaro deve cumprir a determinação nos termos do artigo 236 do Código de Processo Penal (CPP). “Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, apontou o magistrado.

Pedido de viagem condicionado a comprovação
O despacho ocorre em resposta à solicitação feita pela defesa do ex-presidente para que o STF libere seu passaporte, atualmente retido, permitindo-lhe viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O objetivo seria acompanhar a cerimônia de posse de Trump. Moraes, no entanto, ressaltou a falta de elementos que fundamentem o pedido. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, destacou o ministro.

Passaporte apreendido desde 2024
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura a existência de uma organização criminosa que teria atuado para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Desde então, a defesa do ex-presidente tentou recuperar o documento em pelo menos duas ocasiões, mas ambas foram negadas por Moraes.
Até o momento, a defesa de Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão.

Redação com informações Agência Brasil- Foto: Marcelo Camargo/ABr.