Lista de gestores com contas reprovadas pelo TCE-PR inclui 25 políticos de Foz
A lista de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) inclui o nome de 25 políticos de Foz do Iguaçu, incluindo dois ex-prefeitos que são pré-candidatos as eleições de outubro deste ano. Os dados serão entregues à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto, de acordo com o Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A data é a mesma em que os partidos devem informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) os definidos para participar do pleito. No entanto, a inclusão no relatório, dependendo do caso, não torna os candidatos inelegíveis.
A divulgação dos gestores com contas irregulares integra o leque de prerrogativas dos tribunais de contas estaduais no cumprimento de determinação da lei eleitoral, explica o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, que já atuou como procurador jurídico da UVB e Uvepar, entidades que representam os vereadores em nível nacional e estadual, respectivamente. A relação vai nortear a Justiça Eleitoral na impugnação ou não dos candidatos, cujos nomes devem ser informados pelos partidos até o dia 15 de agosto, destaca o jurista.
A relação do TCE traz os nomes dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. “A pesquisa é encaminhada nos anos eleitorais para auxiliar na definição dos candidatos que podem ser considerados inelegíveis”, disse o advogado.
A relação, disponível no link https://servicos.tce.pr.gov.br/servicos/srv_ExibirRelatorios.aspx?t=37, traz o nome de dois ex-prefeitos de Foz do Iguaçu, que são pré-candidatos as eleições de outubro – Sâmis da Silva (PSDB) e Paulo Mac Donald Ghjisi (PP), que aparece em 4 citações. Sâmis foi prefeito de Foz do Iguaçu entre 2000 e 2004, enquanto Paulo Mac Donald comandou o município de 2005 a 20212. Na lista do TCU (Tribunal de Contas da União) constam 11 anotações de contas reprovadas pelo órgão nacional, referentes à 8 pessoas físicas.
Novidades
Gilmar Cardoso ressalta que este ano, a relação foi divulgada com duas novidades em relação a anterior. Na primeira, o levantamento georreferenciado traz a quantidade de registros de irregularidades por município e na segunda, a síntese das irregularidades que apresenta as principais causas de desaprovação. Quem constar da pesquisa não poderá emitir, pela internet, a certidão negativa de contas julgadas irregulares ou de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral.
Contudo, após a entrega da Lista à Justiça Eleitoral, é possível que um nome seja retirado, por decisão do próprio TCE ou do Poder Judiciário, exemplifica Gilmar Cardoso. Ele esclarece ainda que não fazem parte da lista os prefeitos que tiveram as contas municipais avaliadas com parecer opinativo pela reprovação, porque nestes casos, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, apontando regularidade, ressalvas ou irregularidade das contas.
O julgamento nestes casos cabe às Câmaras de Vereadores, uma vez que o TCE é constitucionalmente, um órgão auxiliar do Poder Legislativo, que detém a autonomia para julgar as contas anuais dos agentes públicos locais. Ficam igualmente excluídos os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, bem como aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário, destaca o advogado.
- Da Redação / Foto: TCE-PR