“Comissão de Legislação e Justiça será pautada pela transparência e amplo debate”, afirma Ney Patrício
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, uma das mais importante da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, iniciou os trabalhos oficialmente nesta segunda, 23.
A primeira reunião do colegiado foi comandada pelo presidente Ney Patrício. Desde à última semana, quando a Casa de Leis retornou do recesso administrativo, o presidente se reuniu com a secretaria da comissão para analisar preliminarmente os projetos e designar os relatores.
“Vamos promover um amplo debate com a Assessoria Jurídica da Casa, Governo Municipal e os vereadores sobre cada matéria que chegar na comissão. Nossa prioridade, neste primeiro momento, é dar celeridade à tramitação das propostas do Legislativo”, afirmou Ney Patrício. Ainda segundo ele, a Comissão vai se pautar pela transparência e pelo caráter técnico da avaliação de constitucionalidade.
Relatoria compartilhada
Outro ponto que acontece no trabalho das comissões é a designação das relatorias para os demais membros. Também fazem parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os vereadores Yasmim Hachem (vice-presidente) e Adnan El Sayed (membro).
A comissão também aprovou o calendário anual de reuniões, que devem acontecer todas as segundas-feiras, sempre às 9h.
O que faz?
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação compete manifestar-se sobre todas as proposições quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Poderá o colegiado emitir parecer, quanto ao mérito da proposição, nas seguintes matérias: organização administrativa da Câmara e da Prefeitura; contratos, ajustes, convênios e consórcios; criação de entidades da administração indireta ou de fundações; alienação e aquisição de bens imóveis e questões orçamentárias.
- Da assessoria