Plataforma digital dos Bombeiros reduz burocracia para abrir empresas

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) colocou em operação nesta semana o Protege Fácil, novo sistema digital que simplifica o licenciamento de empresas e edificações e moderniza os procedimentos de fiscalização em todo o Estado. A plataforma permite solicitar documentos, acompanhar processos e regularizar pendências pela internet, com exigências definidas conforme o grau de risco de cada atividade econômica.

A ferramenta integra o programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, e foi desenvolvida em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O objetivo é reduzir etapas burocráticas, facilitar a abertura de negócios e ampliar o acesso aos serviços da corporação, diminuindo a necessidade de atendimento presencial nas unidades dos Bombeiros.

Segundo o comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, a implantação atende às diretrizes do Plano Estratégico 2026-2034, que prevê o uso de tecnologia para melhorar os serviços públicos.

“A entrega do novo sistema do Protege Fácil coloca em prática uma das diretrizes do nosso Plano Estratégico 2026–2034, que é usar a inovação tecnológica para melhorar os serviços prestados à população paranaense. Com a plataforma, damos mais agilidade aos processos de licenciamento para cidadãos e empresas, em conformidade com a legislação. Ao modernizar esse atendimento, fortalecemos o trabalho de prevenção do Corpo de Bombeiros e reafirmamos nossa missão de proteger vidas, meio ambiente e o patrimônio”, destaca o comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino.

Licenciamento conforme o risco

O sistema permite cadastrar cidadãos, empresas e edificações, com acesso por meio da Central de Segurança do Governo do Paraná ou da plataforma Gov.br. A partir das informações fornecidas, a ferramenta classifica a atividade de acordo com as faixas de risco previstas na legislação estadual de prevenção contra incêndios e desastres.

Dependendo do enquadramento, o empreendimento pode ter dispensa de licenciamento prévio ou acesso a um procedimento simplificado, mediante declaração de responsabilidade. O próprio empreendedor pode solicitar os serviços, acompanhar as etapas e emitir certificados sem intermediários.

A gerente do projeto Protege Fácil, capitã Lianna Gustafson, afirma que a plataforma reúne serviços que antes exigiam procedimentos separados.

“Já tivemos uma grande melhoria com a dispensa de fiscalização para empresas de baixo risco, o que facilitou enormemente a abertura de empresas no Paraná. Agora, com os módulos de licenciamento e fiscalização, o cidadão passa a contar com um portal muito mais acessível e desburocratizado, onde consegue emitir os documentos de licenciamento e regularizar eventuais fiscalizações em um único local, com total clareza e agilidade”, destaca.

Fiscalização com tablets

A modernização também alcança o trabalho das equipes em campo. Os bombeiros passam a utilizar tablets para registrar informações durante as fiscalizações, inserir dados imediatamente e acompanhar notificações em tempo real.

Segundo a capitã Lianna, a mudança reduz o tempo de resposta, diminui o uso de papel e oferece mais previsibilidade aos responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados.

O modelo mantém a abordagem orientativa da corporação, com prioridade para medidas educativas antes da aplicação de sanções, desde que não exista risco iminente à vida. Nos casos sem gravidade extrema, o responsável tem até 60 dias para corrigir irregularidades após receber advertência por escrito. Para intervenções físicas mais complexas, a legislação permite a formalização de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazo de até 36 meses.

Implantação gradual

O Protege Fácil substitui progressivamente o sistema PrevFogo. Nesta primeira etapa, a plataforma concentra o cadastro de cidadãos, empresas e edificações, a classificação de risco, a emissão de dispensas e licenças e a tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações.

Os serviços de Análise de Projetos Técnicos e de Licenciamento de Eventos Temporários continuam sendo realizados pelo PrevFogo até a integração completa ao novo ambiente digital.

O sistema está disponível em protegefacil.paas.pr.gov.br. Orientações, manuais, respostas a dúvidas frequentes e tutoriais podem ser consultados no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, que também informa os canais de atendimento das unidades operacionais nos municípios.