Empresa no Paraguai “vende” Cartão SUS para facilitar atendimento em Foz

Uma empresa de Ciudad del Este, no Paraguai, passou a divulgar nas redes sociais um serviço de assessoria para obtenção do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS, destinado a moradores do país vizinho. A publicidade apresenta o cadastro e a documentação brasileira como instrumentos para ampliar as possibilidades de atendimento médico no Brasil, inclusive para quem continua vivendo no Paraguai.

A oferta chama atenção em Foz do Iguaçu, município cuja rede pública de saúde atende uma população muito superior à registrada oficialmente. Além dos moradores locais, o sistema recebe pacientes de outros municípios, turistas, brasileiros residentes no Paraguai e na Argentina e estrangeiros que atravessam a fronteira em busca de serviços de saúde.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a empresa identificada como CBM fronteira afirma que moradores do Paraguai podem ter acesso ao sistema de saúde brasileiro e oferece acompanhamento para realizar “todo o processo”. A divulgação menciona desde consultas básicas até procedimentos mais complexos e apresenta o serviço como uma forma de ampliar a segurança e as possibilidades de atendimento.

“Ter acesso ao sistema de saúde do Brasil não é apenas mais uma opção, é uma forma de ampliar sua segurança, sua tranquilidade e suas possibilidades de atendimento”, diz o texto utilizado pela empresa na publicidade.

A empresa também informa que pode auxiliar os interessados na documentação sem que precisem deixar Ciudad del Este ou Presidente Franco.

O anúncio, entretanto, não esclarece de forma detalhada quais documentos são necessários, se o serviço oferecido se limita à intermediação do cadastro, se envolve documentação migratória ou quais condições precisam ser cumpridas para que o interessado tenha acesso às modalidades de atendimento mencionadas.

Cartão SUS não equivale a autorização irrestrita

A existência do anúncio não significa que a simples obtenção ou compra de um Cartão SUS garanta ao portador acesso irrestrito à rede pública brasileira.

As informações oficiais mencionadas no material indicam que estrangeiros podem obter o Cartão SUS mediante documentos como passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório, protocolo de refúgio, protocolo de residência temporária ou documento oficial de identificação do país de origem. A ausência do cartão, por outro lado, não impede a realização de atendimento.

Para situações de urgência, a orientação é procurar diretamente uma UPA ou hospital público. O atendimento de emergência não depende da apresentação do Cartão SUS.

A questão é diferente quando se trata de atendimento regular e de acompanhamento de saúde. Para os serviços não emergenciais, entram em cena critérios relacionados ao cadastro, à residência e à organização da rede de atendimento.

Por isso, ter um número ou cadastro no sistema não significa, isoladamente, possuir direito automático a qualquer serviço de saúde pública brasileiro, em qualquer unidade ou circunstância.

Foz atende população superior à oficial

A discussão ganha dimensão maior em Foz do Iguaçu devido à característica fronteiriça do município.

Em setembro de 2026, durante debates na Câmara Municipal sobre a situação da saúde pública, foi novamente apontada a existência de aproximadamente 450 mil cartões SUS cadastrados em Foz, enquanto a população estimada pelo IBGE para o município em 2026 é de 299.112 habitantes.

Levantamento anterior da Secretaria Municipal da Saúde havia identificado aproximadamente 456 mil registros no sistema. Cerca de 33 mil estavam vinculados a estrangeiros, principalmente paraguaios, argentinos e venezuelanos.

O número de cartões, contudo, não corresponde necessariamente à quantidade de usuários ativos. A base pode conter cadastros antigos, duplicidades e registros de pessoas que mudaram de endereço. Ainda assim, a diferença entre a população oficial e o universo de cadastros ajuda a dimensionar a pressão sobre a estrutura de saúde de uma cidade localizada em uma das regiões de fronteira mais movimentadas do país.

A Câmara também já registrou a presença de um número significativo de pacientes provenientes do Paraguai entre os usuários da rede.

Duas UPAs para uma demanda maior

Um documento encaminhado pela própria Prefeitura à Câmara Municipal expõe outro aspecto da questão.

Foz do Iguaçu possui duas Unidades de Pronto Atendimento, a UPA João Samek e a UPA Dr. Walter Barbosa. Segundo a administração municipal, a habilitação dessas unidades considera o porte populacional oficial do município.

No documento, a Secretaria Municipal da Saúde informou que as regras federais permitiam duas UPAs de porte III para municípios com população entre 200.001 e 300 mil habitantes.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura reconheceu que a localização de Foz na Tríplice Fronteira faz com que a população potencialmente atendida seja muito superior àquela considerada no dimensionamento da estrutura.

É nesse contexto que a oferta comercial feita no Paraguai ganha relevância. A divulgação cria a possibilidade de que moradores de cidades paraguaias passem a considerar a rede pública de Foz como alternativa planejada para atendimento, embora a estrutura municipal tenha sido dimensionada segundo critérios populacionais brasileiros.

Financiamento não acompanha automaticamente a demanda

A relação entre população atendida e financiamento também exige cuidado.

O financiamento do SUS não é calculado exclusivamente pelo número de habitantes. União, estados e municípios participam do custeio, com critérios diferentes conforme o serviço e a modalidade de atendimento.

A população, contudo, integra diferentes componentes utilizados na definição de repasses. Na Atenção Primária, por exemplo, existem critérios per capita, demográficos e populacionais, além de mecanismos relacionados às pessoas vinculadas às equipes.

Na assistência farmacêutica básica, os repasses federais também consideram a população estimada pelo IBGE e indicadores socioeconômicos.

Isso significa que uma pessoa que reside permanentemente no Paraguai e procura atendimento em Foz não passa automaticamente a integrar a população oficial do município utilizada em todos os critérios de planejamento e financiamento.

A demanda, entretanto, chega à estrutura brasileira. Médicos, enfermeiros, medicamentos, exames, ambulâncias, leitos e unidades precisam atender quem procura o serviço, independentemente de a pessoa fazer parte da população considerada em determinado cálculo de financiamento.

Município já investe acima do mínimo

A pressão sobre a rede também aparece nos números da Prefeitura.

Em 2025, Foz destinou 33% de recursos próprios para a saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% informado pelo município durante a prestação de contas daquele ano.

A Atenção Primária registrou mais de 1,3 milhão de atendimentos em 2025, com mais de 200 mil pessoas atendidas e 171 mil consultas médicas realizadas nas unidades básicas.

Nos primeiros quatro meses de 2026, as UPAs contabilizaram 81.816 atendimentos. No mesmo período, a Atenção Primária realizou 448.549 procedimentos.

Os números mostram uma rede submetida a uma demanda elevada antes mesmo de considerar os efeitos adicionais provocados pela circulação de pessoas entre Brasil, Paraguai e Argentina.