Presidentes do Brasil e Paraguai começam dia 26 às negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Santiago Peña do Brasil e Paraguai, respectivamente, vão se encontrar em Brasília no próximo dia 26 de outubro (quinta-feira) para dar início às negociações do Anexo C do tratado que deu origem a barragem da Itaipu, na região de Foz do Iguaçu. O procedimento está previsto no acordo, que completou 50 anos no dia 26 de abril deste ano e permitiu o aproveitamento hidrelétrico de trecho do Rio Paraná. A reunião foi confirmada pelo governo paraguaio e pelo diretor-geral brasileiro da binacional, Enio Verri.
O Tratado de Itaipu é composto por 25 artigos e três anexos: A (estatuto da Itaipu), B (descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares) e C. Este último, que será revisado, estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da empresa, constituída em igualdade de direitos e obrigações pelos dois países.
De acordo com a imprensa do Paraguai, a Itaipu enviou ao presidente Peña o convite formal “para iniciar as negociações sobre a Revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, entre o Paraguai e o Brasil”. O encontro acontecerá pela manhã na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília. “Esta reunião será acompanhada pelo diretor-geral brasileiro da Itaipú Binacional, Enio Verri e pelo diretor-geral paraguaio, Justo Zacarías Irún”, segundo a Presidência do país vizinho.
Panorama
A negociação do Anexo C do Tratado de Itaipu será conduzida pelos ministérios de Relações Exteriores do Brasil e Paraguai. O próprio texto prevê que o documento pode ser revisto após 50 anos de vigência, o que ocorreu em abril de 2023, tendo em conta a amortização da dívida contraída para a construção da usina.
A revisão, segundo a empresa, não contempla os demais pontos do tratado. O diretor-geral brasileiro, Enio Verri, afirmou que a negociação da revisão do Anexo C será aberta em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. “Os conselheiros paraguaios e brasileiros estarão aqui, no Ministério de Minas e Energia, às 10 da manhã. Nessa data, o presidente Lula estará presente, o presidente do Paraguai Santiago Peña também”.
“Será aberta a negociação do anexo C. Portanto, dia 26 de outubro é data que marca o início das negociações”, completou Verri. A diretoria brasileira, assim como a paraguaia, apenas assessora a discussão a respeito do Anexo C, com o fornecimento de informações técnicas aos respectivos ministérios dos países.
Uma dúvida recorrente é com um possível fim dos royalties, compensação financeira paga pela Itaipu aos municípios que tiveram áreas alagadas. O procedimento, no entanto, não está previsto na revisão do Anexo C, uma vez que ele está previsto no corpo do Tratado de Itaipu e, igualmente, no Anexo C. Portanto, os valores podem ser revistos, mas não excluídos na negociação, reforça a empresa.
- Da Redação / Foto: Presidência da República