SESP confirma Lei Seca das 8h às 18h neste domingo em todo o Paraná
A Secretaria Estadual de Segurança Público (Sesp) decidiu, nesta terça-feira (27), que o Paraná terá proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no primeiro turno das eleições. O procedimento vai das 8h às 18h de domingo (2 de outubro).
O secretário Wagner Mesquita afirmou que a proibição é preventiva e tem a intenção de manter a ordem durante a votação. “É uma medida que poderia até ser prolongada, mas está sendo tomada de forma muito comedida, dentro de um limite de bom senso”, ressaltou. Ele lembrou ainda da proibição do celular dentro da cabine de votação e porte de arma, com exceção apenas para policiais em serviço.
A Lei Seca está prevista no Código Eleitoral e cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem autonomia para sua aplicação junto à Secretaria de Segurança. Além do Paraná, ao menos cinco estados adotarão as restrições: Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul. O descumprimento implica em prática de crime de desobediência.
Reação
A AbraBar, que havia enviado um ofício a SESP pedindo a não proibição da venda e consumo de bebidas no dia da eleição, informou que irá recorrer judicialmente da decisão. A iniciativa atende apelo de empreendedores de restaurantes, churrascarias e restaurantes e bares de hotéis associados, informou o presidente Fábio Aguayo.
“Respeitamos a posição da SESP de adotar das 8h às 18h, mas temos que pensar nos nossos colegas que trabalham na hora do almoço”, disse. Segundo ele, para as casas que funcionam à noite, está dentro da razoabilidade, mas falta isonomia para estes empresários, que não poderão vender bebida alcoólica durante o dia.
“Estamos questionando juridicamente no TJPR, para que nossos associados possam trabalhar na hora do almoço. Acreditamos que a polarização não pode prejudicar a nossa categoria, a liberdade econômica e a democracia são mais importantes e não podem ser cerceados direitos e produtos lícitos”, afirmou Aguayo.
Preto no branco
Para exemplificar uma situação, o presidente da Abrabar lembra que o Paraná terá mais de 24,2 mil eleitores votando em trânsito. Destes, 6,9 mil e quase 3,5 mil estarão em Curitiba e Foz do Iguaçu, respectivamente, que são cidades com forte apelo turístico. “Este eleitor, que estará hospedado sai cedo para votar e retorna para ficar na piscina, ou ir no bar ou restaurante do hotel e não poderá tomar uma bebida?”.
Outra situação, muitos paranaenses se hospedam em Curitiba, votam e seguem para Balneário Camboriú ou Florianópolis em SC. “Como não tem Lei Seca há mais de 15 anos, eles acabam indo gastar o dinheiro deles nos restaurantes, bares e hotéis de Santa Catarina. Sem contar os eventos clandestinos, que já tem convites pipocando nas redes sociais”, concluiu Aguayo.
Da redação / Foto: arquivo