Mais de 700 presos são monitorados por tornozeleira eletrônica em Foz
Foz do Iguaçu possui atualmente uma população carcerária de 3.413 pessoas. Deste total, 780 cumprem pena no regime semiaberto ou aberto sob o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com o Departamento de Policia Penal (Deppen), o equipamento é destinado a detentos que cometeram crimes de “baixa gravidade”, como furtos, por exemplo, ou como medida protetiva em situações de violência doméstica.
Implantadas em 2010 para desafogar as unidades prisionais no Brasil, as tornozeleiras tem um custo médio mensal de R$ 245 por preso no Paraná. Em todo o Estado há mais de 35,5 mil detentos, sendo que cerca de 7 mil fazem uso de tornozeleira.
Até 2019 o custeio dos equipamentos era desembolsado pelo Governo, entretanto, hoje são os próprios presos que precisam arcar com as despesas de manutenção e reparo dos aparelhos.
A medida é decorrente da Lei Estadual 19.240, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e garantiu uma economia de mais de R$ 1,7 milhão mensais aos cofres públicos, dos quais aproximadamente R$ 190 mil eram destinados a Foz. Caso o preso não possa arcar com a despesa, existe a possibilidade de isenção, mas cada caso passa por análise.
Os valores recolhidos são destinados ao Fundo Penitenciário, que provê recursos para o Deppen investir nos estabelecimentos penais e no atendimento a programas de assistência penal.
Acompanhamento
De acordo com o Deppen o monitoramento eletrônico é uma alternativa para combater a superlotação das penitenciárias e o alto custo de manutenção dos detentos, auxiliando ainda na ressocialização dos mesmos e diminuindo os efeitos negativos da carceragem.
O controle dos equipamentos é feito por policiais penais capacitados que atuam em Foz no Posto Avançado de Monitoração Eletrônica. Cada preso é vigiado 24 horas e não pode tirar o equipamento nem mesmo para tomar banho, ou ultrapassar a área restrita determinada pela justiça.
“caso o indivíduo que está sendo monitorado descumpra alguma das condições impostas para o regime aberto ou semiaberto sob o uso da tornozeleira, o dispositivo com tecnologia GPS vibra e emite um som de alerta que comunica a violação a central de monitoramento. Quando isso ocorre, os agentes entram imediatamente em contato com o monitorado para saber o que está acontecendo e, se comprovada a violação, o poder judiciário é informado e um novo mandado de prisão é expedido para o detento que perderá o benefício e irá regredir ao regime fechado”, esclareceu o Deppen.
Critérios para uso da tornozeleira
É o juiz responsável por cada caso que avalia se a pessoa tem condições ou não de receber o benefício do monitoramento eletrônico e determina as regras a serem cumpridas pelo monitorado, inclusive horários e locais que o mesmo poderá frequentar. Em geral, o monitoramento eletrônico é usado no caso de presos provisórios, que não preenchem requisitos que justifiquem a prisão preventiva.
O mesmo critério se aplica a presos que progridem do regime fechado com análise subjetiva do comportamento carcerário, podendo ser aplicado ainda, o semiaberto harmonizado, com prisão domiciliar e liberação para o trabalho e estudo. No Paraná, predominam os casos de semiaberto harmonizado e provisórios (audiências de custódia).
Em todo o Brasil há 91.362 pessoas sob o uso de tornozeleira eletrônica, o que representa 11,1% dos atuais presos do país. Desde 2020, houve aumento de pelo menos 20 mil pessoas por ano vigiadas via sistema eletrônico.
- Da redação / Foto: Jonas Oliveira/AEN