Governo propõe recompensas para incentivar denúncias de crimes no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (6), o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, que visa oferecer incentivos financeiros aos cidadãos que fornecerem informações úteis para a prevenção, repressão e resolução de crimes no estado. O projeto de lei 154/2024, proposto pelo Poder Executivo, sugere que o pagamento de recompensas seja concedido a quem colaborar de maneira decisiva para localizar criminosos, prevenir delitos e encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas ou traficadas.
O texto da proposta foi aprovado com 30 votos favoráveis e cinco contrários, mas gerou debates acalorados em plenário. O deputado Renato Freitas (PT) questionou a constitucionalidade do projeto, apontando a falta de especificidade sobre os tipos de crime que poderiam ser denunciados, enquanto o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) sugeriu ajustes para dar mais objetividade à iniciativa. Em defesa da proposta, o deputado Delegado Tito Barichello (União) argumentou que o projeto visa “romper com a impunidade” ao estimular a participação popular.
Para garantir o sigilo das informações e a segurança dos denunciantes, o projeto determina que todas as informações sejam repassadas ao Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que assegura o anonimato e a correta condução dos dados às autoridades competentes. O pagamento da recompensa só será feito após avaliação da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que determinará se a informação foi de fato determinante para o caso. Os valores das recompensas serão definidos pelo governo após a aprovação da lei e poderão ser divididos entre múltiplos denunciantes, conforme a relevância de cada informação.
Além do programa de recompensas, a Assembleia também aprovou o projeto de lei 57/2024, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao juiz Frederico Mendes Junior, homenageado por sua atuação no Tribunal de Justiça e na Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).
Outros projetos em votação incluíram a aprovação da inclusão do Teatro Grupo Mãe do Céu, que celebra a Paixão de Cristo em Arapongas, no Calendário Oficial de Eventos do Estado; a instituição do Dia Estadual da Cultura Libanesa, a ser comemorado em 25 de março; e o projeto de lei que concede isenção de taxas de concurso público para doadoras de leite materno, que já era válido para doadores de sangue e medula óssea.
Por fim, o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, também aprovado em terceiro turno, prevê medidas para a promoção de um envelhecimento ativo e saudável aos cidadãos idosos do estado, incluindo a criação de duas bolsas para capacitação de cuidadores e apoio econômico aos idosos.
- Da redação com ALEP / Foto: Alep