Prefeitura sanciona lei que cria Programa de Aceleração Empresarial e Industrial
A Prefeitura de Foz do Iguaçu anunciou a criação do Programa de Aceleração Empresarial e Industrial (Prodafi) por meio da Lei 5.341/2023, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (20). A iniciativa busca impulsionar a abertura de novos empreendimentos e fomentar a geração de empregos na região.
A legislação prevê a isenção de impostos e taxas municipais para empresas que optarem por se estabelecer nos quatro distritos industriais da cidade, totalizando mais de 1,4 milhão de metros quadrados próximos à BR-277, principal acesso rodoviário da região.
Expansão e Diversificação do Setor Industrial
O programa visa não apenas atrair novos empreendedores para as áreas industriais, mas também impulsionar o setor, que dobrou nos últimos anos, passando de cerca de 50 empresas em 2017 para 106 em 2023. Atualmente, as quatro áreas industriais empregam mais de 1.000 trabalhadores.
Com a regulamentação do Prodafi, a Prefeitura almeja triplicar o número de empregos, incentivando a ampliação e diversificação das empresas já instaladas. Além disso, existem aproximadamente 30 lotes disponíveis para licitação ou subdivisão, ampliando as oportunidades para novos empreendimentos.
Incentivos e Prazos
Os incentivos concedidos pelo programa incluem a isenção de tributos municipais por cinco anos, contados a partir da assinatura do termo jurídico entre as empresas e a municipalidade, mediante o Plano de Metas definido nos editais licitatórios.
O prefeito Chico Brasileiro destacou: “Durante todo este ano, estudamos e buscamos as mudanças possíveis no regulamento dos distritos industriais. Agora, o Município pode e vai buscar as empresas já instaladas ou com interesse de se instalar, para que tragam valor agregado, ampliando o número de empregos para a população iguaçuense”.
O secretário de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário, Vilmar Andreola, ressaltou que a legislação promoverá uma verdadeira transformação nas áreas industriais, ampliando as atividades permitidas e enriquecendo a matriz econômica local.
Distritos Industriais de Foz do Iguaçu
A cidade conta com quatro distritos industriais, totalizando mais de 1,4 milhão de metros quadrados, localizados estrategicamente próximos à BR-277 para facilitar o transporte de produção e insumos. A pavimentação asfáltica foi realizada em quase 100% das ruas até então de calçamento poliédrico.
Os distritos industriais abrigam empresas atuantes em diversas áreas, como metalurgia, fabricação de móveis, indústria de alimentos, agricultura, confecções, entre outras. As áreas industriais possuem histórico de crescimento, com o último distrito, Parque Morumbi, contando com 57 empresas empregando 800 trabalhadores, além de investimentos em construção de novos barracões.
Isenções Fiscais Abrangentes
O Prodafi prevê isenções fiscais abrangentes, incluindo IPTU, ISSQN sobre a construção, Taxas de Alvará, Licenças para Localização e Funcionamento, Propaganda e Publicidade, Vigilância Sanitária, Ambiental, Vistoria Técnica para Habite-se, e Consulta Prévia e Aprovação de Projetos. O ITBI terá desconto de 50% na primeira transferência entre o Município e o proprietário.
.AMN / Foto: João Bramatti