Mais de 50 mil cartas com boletos de IPTU em atraso serão enviadas aos contribuintes
A Secretaria Municipal da Fazenda inicia na próxima semana a entrega das cartas constando o boleto com valor do tributo municipal em atraso. O aviso será enviado aos contribuintes constando o débito do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a taxa de lixo do ano de 2022.
Ao todo, serão enviados 50.556 boletos com o valor em atraso, dívidas vencidas até dia 16 de outubro. Em valor, as dívidas acumuladas do IPTU residencial e taxa de lixo somam mais de R$ 40 milhões. “A entrega desses boletos é uma alternativa para redução da inadimplência e oportuniza ao morador a facilidade de quitar a dívida do IPTU antes da aplicação dos 7% de correção monetária, feito anualmente”, explica a secretária da Fazenda Salete Horst.
A inadimplência traz algumas consequências ao cidadão, como a inscrição do imóvel em dívida ativa, execução fiscal, protesto e encargos na forma da lei. Na carta-boleto consta o valor para pagamento em cota única com juros e taxas do período em atraso. A entrega será feita pelos Correios, com previsão de início na segunda quinzena de novembro. A correspondência será endereçada ao responsável do imóvel, conforme o cadastro do contribuinte.
A Secretaria reforça que o morador tem a opção de pagar por meio da própria correspondência, que é enviada na forma de boleto. “O contribuinte que tiver alguma dúvida sobre a veracidade da cobrança pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, pelo telefone (45) 2105-1632 ou WhatsApps (45) 98402-3239, 99997-4321 e 99997-4847”, afirma o diretor de Arrecadação de Tributos, Célio Lazarini.
Aplicação do recursos
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a taxa de lixo são impostos destinados à manutenção dos serviços e equipamentos públicos. Os tributos arrecadados possibilitam a continuidade de serviços e programas nas áreas da assistência social, do esporte, lazer, meio ambiente, segurança pública, saúde e educação.
“Além da manutenção dos serviços e programas, a arrecadação é um dos mais importantes instrumentos para a prefeitura viabilizar a construção de escolas, Cmeis, Unidades Básicas de Saúde, investimento em infraestrutura pública. É um imposto pago pelo contribuinte, que retorna para a população através dos programas, serviços e obras públicas”, completa o prefeito Chico Brasileiro.
AMN / Foto: AMN