Reitoria da UNILA busca soluções para o impasse na locação do Jardim Universitário

A Reitoria da UNILA foi surpreendida, no início do mês de outubro, com um ofício do Centro Educacional das Américas (CEA) que solicita a desocupação do imóvel do Jardim Universitário (JU), em um prazo de seis meses. Apesar das inúmeras contribuições da UNILA para Foz do Iguaçu e da importância ímpar da presença de uma Universidade Federal na cidade, o impasse sobre a locação do espaço – que abriga atividades de ensino, pesquisa e extensão – coloca a instituição em uma posição de insegurança jurídica, sujeita às dificuldades impostas pelos proprietários do imóvel.

Desde que assumiu a gestão da UNILA, em junho de 2023, a reitora Diana Araujo Pereira e sua equipe vinham negociando, com os representantes do CEA, as bases para formalizar um novo contrato. Porém, o impasse entre as duas instituições é antigo. As tratativas tiveram início ainda em abril de 2020, quando venceu o prazo do contrato de aluguel. Mesmo sem contrato vigente, a UNILA paga, para ocupar os edifícios do JU, cerca de R$ 3,6 milhões anuais via reconhecimento de dívida, forma excepcional de pagamento de despesas quando não há cobertura contratual. A Universidade aluga o espaço do JU desde abril de 2015 e já repassou mais de R$ 20 milhões para o CEA referente a pagamentos de aluguéis.

De acordo com a reitora, ao mesmo tempo em que os proprietários do JU pedem o reajuste do valor mensal do aluguel, eles não aceitam incluir no contrato as manutenções necessárias para preservar as condições de uso da estrutura predial, responsabilidade que legalmente é do locador. “Sem o contrato de aluguel, a UNILA fica com uma estrutura precarizada, sem investimento em manutenção por parte dos proprietários”, declarou Diana Araujo Pereira.

Em setembro de 2023, a gestão da Universidade encaminhou ao CEA uma minuta do contrato listando os serviços de manutenção e reparos estruturais necessários, com cláusulas para regularizar a situação contratual de imediato. Em resposta, a Universidade recebeu apenas o ofício solicitando a desocupação.

 

Pesquisas e biblioteca em risco

Com a falta de uma reforma estrutural nos edifícios do Jardim Universitário nos últimos três anos, a UNILA acabou tendo que fazer manutenções mais regulares, o que gera um alto custo para a instituição. Esses empenhos são essenciais para garantir a segurança das mais de mil pessoas que estudam e trabalham diariamente no imóvel, além da manutenção das atividades da instituição. Porém, legalmente, as possibilidades da Universidade de investir em melhorias em um prédio alugado são limitadas.

“Na administração pública não se pode fazer nada que caracterize investimento em imóveis de terceiros. Uma reforma estrutural seria de responsabilidade do locador, que deve prover o reparo caso haja falha na estrutura do seu imóvel para entregá-lo em bom estado e responder por defeitos anteriores. As únicas possibilidades que temos de melhorias, quando o imóvel é alugado, são referentes a manutenções e reparos menores. Por isso, nosso interesse em regularizar a atual situação com a assinatura do contrato com o CEA”, esclarece o pró-reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura, Marcelo Kapp.

Ao circular pelo campus, são visíveis os problemas na estrutura dos prédios. Em 2021, a Biblioteca Universitária chegou a ser interditada depois que um temporal causou destelhamento. “Parte do acervo foi danificado, gerando prejuízos para os nossos estudantes e para os cofres públicos. E, até hoje, ainda não houve reparação do telhado. De acordo com a avaliação da nossa equipe técnica, o ideal seria fazer a substituição total do telhado, além de calhas e rufos. Enquanto isso não acontece, há perigo de que a situação se repita”, colocou a reitora.

A falta de reformas estruturais também coloca em risco pesquisas desenvolvidas na instituição. Docentes e estudantes temem que as constantes infiltrações nos laboratórios possam danificar aparelhos e contaminar amostras de pesquisas em andamento. “Também temos a falta de manutenção nos toldos nos corredores externos que ligam os diversos prédios do JU, o que faz com que, em dias chuvosos, discentes e servidores tenham que correr em áreas descobertas para não se molhar. São situações que colocam em risco, também, integrantes da comunidade de Foz e região, já que no JU são realizados vários eventos, cursos e projetos de extensão abertos ao público”, ressalta Diana Araujo Pereira.

 

MEC acompanha o caso

A dificuldade para formalizar um novo contrato de locação do Jardim Universitário fez com que a UNILA optasse pela suspensão dos pagamentos do aluguel. A suspensão momentânea deveu-se à necessidade da nova gestão de analisar o processo, suas possíveis irregularidades e valores. A decisão contou com o aval do Ministério da Educação.

Além de solicitar um valor maior de aluguel – o que depende diretamente da disponibilidade orçamentária do Governo Federal –, os proprietários insistem em considerar o contrato uma renovação do aluguel. Porém, na Administração Pública Federal não há possibilidade de renovação do contrato já findado. “Em viagem a Brasília, em setembro, consultamos a Secretaria de Ensino Superior a respeito da melhor maneira de encaminhar esse impasse. Fui claramente informada dos passos a seguir: iniciar do zero um novo contrato de locação, partindo de nova avaliação do imóvel”, salientou a professora Diana. O novo processo administrativo iniciado pela UNILA trata do caso como uma nova locação, porém, citando em seus documentos que a Universidade já ocupa o imóvel e as justificativas pela escolha do JU.

A avaliação contratada pela UNILA já está em andamento e o resultado deve sair nas próximas semanas, fornecendo a base de negociação do valor do aluguel do imóvel. A Reitoria também agendou uma nova reunião com os representantes do CEA para o dia 20 de outubro.

No último sábado (7), a Reitoria publicou uma nota tranquilizando a comunidade acadêmica e garantindo que todas as atividades do JU permanecem inalteradas.

• AI UNILA