Secretaria da Fazenda inicia notificação aos contribuintes para regularização de ITBI

Equipe da Secretaria Municipal da Fazenda de Foz do Iguaçu deu início às notificações dos contribuintes que declararam valor de ITBI em patamar inferior ao de mercado, para que procedam à correção desses valores espontaneamente, no prazo de até 30 dias, após recebida a notificação.

O procedimento de autorregularização, dentro do prazo, beneficia o contribuinte, pois não aplica a multa de 20% sobre a diferença do valor não declarado.

A autorregularização ocorre por meio da ‘denúncia espontânea’, realizando uma nova declaração – disponível no link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/pdf-269&publicacao, que pode ser anexada por meio do protocolo digital ou entregue presencialmente na secretaria.

Aqueles contribuintes não notificados, mas que estão com o valor declarado divergente do valor de mercado, podem espontaneamente proceder com a autorregularização independente de notificação da Prefeitura, seguindo os mesmos passos para os notificados.

O diretor de Arrecadação e Tributos, Célio Lazarin, explica que para identificar o valor exato do imóvel, os Auditores Fiscais de Tributos da Secretaria fazem um levantamento dos valores de venda dos demais imóveis semelhantes à venda na região, bem como a avaliação conforme as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

“De acordo com o princípio da boa-fé, o contribuinte tem a liberdade de declarar o valor do imóvel ao solicitar a guia. No entanto, o valor declarado será analisado por equipe técnica, e a base de cálculo será a comparação do valor de mercado”, ressalta.

A Secretaria da Fazenda atende de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30. O telefone para mais informações sobre o ITBI é o 3521-1628.

ITBI

O recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, em guia própria, é requisito obrigatório para a transferência do imóvel.

• AMN