Prefeitura e Câmara de Foz têm alto grau de transparência em índice do TCE-PR
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aparecem em destaque de 2024 no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), parâmetro desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para medir, com apoio do controle social, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos paranaenses. O Executivo ganhou a classificação Ouro, o segundo melhor da estatística, enquanto o Legislativo recebeu o índice Elevado.
Em 2024, sexto ano do ITP, foram avaliados 786 portais municipais – 397 de prefeituras e 389 de câmaras de vereadores -, além daqueles disponibilizados pelos órgãos estaduais – Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas. Duas prefeituras e dez câmaras municipais não responderam os questionários.
Com a aferição anual, o TCE-PR tem conseguido provocar um significativo e gradual aumento na transparência dos órgãos públicos estaduais e municipais, ao verificar, de forma consistente e sistematizada, a qualidade dos seus portais da transparência. Na edição de 2024, também foram divulgados os endereços eletrônicos de todos os portais institucionais dos órgãos públicos avaliados, a fim de facilitar o controle social sobre a administração pública.
Ouro e Elevado
Em Foz do Iguaçu, 2024 ficou marcado por ser o último ano dos mandatos do prefeito Chico Brasileiro (PSD) e do vereador João Morales (União), então presidente da Câmara que não conseguiu a reeleição. A Prefeitura recebeu no período, o percentual de 89,38% de ITP, atendeu 100% dos requisitos essenciais e nível transparência Ouro. No ano anterior, em 2023, o município recebeu o percentual de 97,97% e nível de transparência Diamante.
Já o legislativo iguaçuense somou um percentual de 75,38% do ITP, 76,19% dos requisitos essenciais em 2024 e recebeu o nível de transparência Elevado. O desempenho ficou abaixo do registrado no ano anterior, quando a Câmara de Vereadores recebeu um percentual de 90,25%, porém atendeu 95,24% dos requisitos essenciais, ficando com o nível de transparência Elevado.
Reconhecimento
O TCE-PR encaminhou certificados a 371 entes municipais do Paraná – 202 prefeituras e 169 câmaras de vereadores – que se destacaram no ITP de 2024. Os certificados foram concedidos aqueles fiscalizados e que cumpriram 100% dos critérios essenciais – aqueles relacionados à receita e à despesa – e atingiram, no mínimo, 75% de todos os critérios. São três categorias de certificados: Diamante (para quem atendeu entre 95% e 100% dos critérios avaliados), Ouro (entre 85% e 94%) e Prata (entre 75% e 84%).
Após o preenchimento dos questionários eletrônicos, a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR coordenou a validação das evidências, verificando sua adequação aos critérios da Cartilha do ITP 2024. Para isso, foi mobilizado um mutirão de servidores do Tribunal. O trabalho contou com o apoio fundamental de entidades do controle social.
Participaram ativamente do processo voluntários do Observatório Social do Brasil – unidades dos municípios de Araruna, Foz do Iguaçu, Jandaia do Sul, Medianeira, Paranavaí e Pato Branco, além da regional dos Campos Gerais -, do Observatório de Gestão Pública de Londrina e do Observatório Social de Maringá.
“Essa colaboração foi essencial para garantir a qualidade e a credibilidade da avaliação da transparência, reforçando o papel do controle social na fiscalização e melhoria da gestão pública”, afirma Fábio André Rosenfeld, gerente de Planejamento e Atendimento da CACS, que coordenou a realização do ITP 2024.
O link para conferir a íntegra das aferições é https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/prefeituras-e-camaras-com-alto-grau-de-transparencia-no-itp-recebem-certificados/12009/N
- Da Redação / Foto: arquivo