Palestra com o mestre em Direito Comercial João Paulo Balaban é no dia 03 de dezembro
Foz do Iguaçu sediará, em 3 de dezembro, uma palestra conduzida por João Paulo Balaban, mestre em Direito Comercial e especialista em Direito Contratual da Empresa. O advogado discutirá aspectos importantes da Lei Perse, destacando oportunidades de benefícios fiscais para o setor de eventos local, além de abordar questões sobre a limitação de contribuições ao “Sistema S”.
O evento será realizado às 19h no Grand Carimã Resort e Convention Center. A participação é gratuita, e as inscrições podem ser feitas online no site jpbalaban.adv.br/bks/perse.
O encontro será voltado para empresários, contadores e gestores financeiros de hotéis, bares e restaurantes enquadrados no Regime Tributário de Lucro Real e Lucro Presumido.
Na oportunidade, Balaban apresentará inovações legais para empresas de Foz e região, identificando oportunidades de créditos e economia financeira, proporcionado recuperação ou compensação de tributos federais.
“O objetivo desta palestra é nos abordarmos as sucessivas modificações que ocorreram no Perse, que, com certeza, as empresas ligadas direta ou indiretamente a este setor e que tiveram abalos durante a pandemia, puderam se beneficiar deste programa que sofreu diversas alterações do seu nascimento até o presente”, explicou o advogado.
De acordo com o profissional, as mudanças na lei acabaram impondo restrições e diminuindo a extensão do benefício desde sua aplicação inicial. Entretanto, mesmo com as alterações, em Foz do Iguaçu e região, empresas do Setor de Eventos têm oportunidade única de recuperar Tributos Federais pagos indevidamente e encontrar estratégias que ajudarão as empresas a economizar, impulsionar o crescimento e alcançar uma gestão tributária mais inteligente e eficiente.
“Nós iremos mostrar ao seguimento quais são as oportunidades corretas para melhorar o aproveitamento do Perse dentro de cada janela temporal. A intensão é fazer uma exposição didática, simples e com pouca juridiques durante a palestra, destacando o que efetivamente as empresas podem utilizar”, adiantou Balaban.
O evento na fronteira é organizado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (ABH), regional Oeste; Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Foz (Sindhotéis) e JP Balaban e Advogados Associados.
Conceito Perse – Lei 14.148/2021
O Perse é uma iniciativa do governo brasileiro criada para apoiar o setor de eventos, que foi gravemente afetado pela pandemia de Covid-19. Este programa visa fornecer auxílio financeiro, incentivos fiscais e outras formas de suporte para ajudar na recuperação econômica das empresas e profissionais desse setor.
O benefício consiste na redução a 0% das alíquotas dos tributos do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas, com CNAEs publicados pelo Ministério da Economia e demais Alterações da Legislação para o Setor de Eventos.
Conceito Limitação de Contribuições do “Sistema S”
Em março de 2024 foi decidido que a base de cálculo da contribuição previdenciária devida a terceiros é limitada a 20 salários-mínimos, com efeitos modulados para garantir a segurança jurídica.
A modulação beneficia contribuintes com decisões favoráveis, sejam elas judiciais ou administrativas, obtidas até maio de 2024. Há precedentes em mandados de segurança coletivos em alguns estados, dos quais as empresas do Setor de Eventos podem se beneficiar.
Sobre o palestrante
João Paulo Balaban é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (UniCuritiba), mestre em Direito Comercial pela Steinbeis University (Berlin /Alemanha) e LL.M. (Legum Magister) em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdades da Indústria (FIEP/ IEL).
O profissional é ainda especialista em Direito Contratual da Empresa pelo Centro Universitário Curitiba, membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná; Ceo e Sócio fundador do escritório JP Balaban & Advogados, com sede em Curitiba.
- Da redação / Foto: divulgação