Justiça no Bairro começa hoje em Foz com diversos serviços gratuitos para a população
Começa nesta terça-feira (29) e segue até o sábado (3) mais uma edição do programa Justiça no Bairro, em Foz do Iguaçu. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), oferece diversos serviços gratuitos à população, com a proposta de aproximar o Poder Judiciário da comunidade, especialmente nas áreas carentes.
A feira acontece nas dependências do Sesc Vila, localizado na Avenida Tancredo Neves, 222. Dentre os serviços é possível fazer a confecção do RG, consultar perícias médicas e participar do casamento coletivo, que será realizado na quinta-feira (1°).
“A prefeitura participa das atividades levando a questão da vacinação, confecção de identidade, então é toda uma organização que permite que a população tenha acesso a serviços públicos importantes. E uma das atividades do programa é o casamento coletivo, que permite que as pessoas que queiram regularizar sua situação civil, com seu companheiro ou companheira, possam nesse dia regularizar sua atividade”, explicou o secretário de Assistência Social, Elias Oliveira.
Não há nenhum custo para participar da ação. A prestação de serviços jurisdicionais, por exemplo, será feita nas varas cível (curatela) e família: divórcio (conversão ou direto), alimentos (fixação, revisão ou exoneração), guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal e tutela.
Na área de registros públicos serão oferecidos os serviços de retificação de registro civil, lavratura de óbito (após o prazo legal), entre outros. No direito previdenciário poderão ser obtidas informações sobre aposentadoria, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios aos deficientes, benefícios aos idosos, auxílio reclusão, pensão por morte, salário maternidade e revisão de benefícios.
Agendamento
No dia 1° de dezembro (quinta-feira), serão fornecidas informações sobre perícias médicas realizadas de processos em trâmite junto ao Fórum Cível local. Todos os serviços jurídicos e sociais disponibilizados devem ser agendados previamente no Sesc das 9h às 18h, mais informações pelo telefone: (45) 3576-1300 ou email: [email protected].
As inscrições para o casamento coletivo devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social (Avenida Jorge Schimmelpfeng, 111 – centro – das 8h às 17h30). Mais informações pelo telefone (45) 3545-1000 ou email [email protected].
Mais sobre o programa
O programa Justiça no Bairro iniciou suas atividades no Paraná no ano 2003, após ser instituído pelo Tribunal de Justiça através do Decreto Judiciário 39/2003. O programa surge com o propósito de aproximar o Poder Judiciário dos jurisdicionados economicamente carentes, oferecendo-lhes condições dignas de acesso à Justiça.
A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Joeci Machado Camargo, é a idealizadora e coordenadora da ação, que facilita e multiplica o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário. O trabalho nasceu nas Ruas da Cidadania de Curitiba e foi estendida, com êxito, para todo o estado do Paraná.
Dentre as frentes, o programa propicia de imediato à entrega da prestação jurisdicional, frente à desburocratização, descentralização e a aproximação da Justiça ao cidadão e, foi com este intuito que surgiram também o Núcleo de Conciliação das Varas de Família e os Polos de Conciliação permitindo a descentralização das Varas de Família.
Da redação / Foto: divulgação