Câmara libera R$ 2 milhões para vale-alimentação dos professores

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 12 de setembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 108 de 2024, enviado pelo prefeito municipal, para adicionar na previsão da prefeitura o crédito dos R$ 2 milhões liberados do orçamento próprio da Câmara Municipal. Os recursos atendem ao compromisso assumido pela mesa diretora em cortar parte do orçamento para reforço de verbas destinadas ao pagamento do vale-alimentação dos professores.

A medida atende às reivindicações dos educadores da rede municipal.  A mesa diretora da Câmara, ainda no ano passado, nas discussões sobre o orçamento, formalizou a emenda necessária para incluir esses recursos no orçamento da prefeitura de 2024. Com o projeto de crédito adicional, o Poder Executivo promove o procedimento formal necessário para operacionalização orçamentária dos valores.

Além desta suplementação, no ano passado a Câmara devolveu ao Executivo Municipal R$ 5,1 milhões, provenientes de economias realizadas ao longo do exercício de 2023. O montante extra já reforça os cofres públicos e contribui para o ajuste financeiro do município.

OUTROS PROJETOS

Durante a sessão desta terça-feira, foi aprovado, por 8 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei nº 106/2024, que propõe alterações na Lei nº 3.343/2007. A mudança permitirá que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) utilize parte de seus recursos para amortizar dívidas do Município relacionadas ao Programa Pró-Moradia, responsável pelo financiamento de moradias populares. A proposta sugere o uso de parte dos mais de R$ 21 milhões disponíveis no FMHIS para reduzir a dívida municipal e melhorar a capacidade de pagamento da Prefeitura.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, que autoriza o Prefeito Municipal a delegar, por meio do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (FOZTRANS), a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos e caçambas em situação irregular, teve seu andamento interrompido. A vereadora Anice Gazzaoui solicitou vista ao projeto, justificando que não compreendeu alguns pontos da proposta.

Câmara aprova projeto pela sensibilização à perda gestacional incluindo protocolo de cuidados

Na ordem do dia da sessão ordinária de quarta-feira, 11 de setembro, foi votado e aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 37/2024, de iniciativa da vereadora Yasmin Hachem. O projeto original, cria e institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e institui o Protocolo de Cuidados pós-perda gestacional, com o nome de Lei Yan Andrade. A inclusão no calendário oficial busca trazer visibilidade, respeito, sensibilização, humanização e dar voz para as famílias. O protocolo detalha o processo de atendimento à mãe sobre a perda gestacional ou perinatal, garantindo que seja humanizado e adequado.

A parlamentar e propositora da matéria, Yasmin Hachem, leu um relato de Ana Andrade, mãe de Yan Andrade, que dá nome ao projeto de lei. O texto contou a experiência desta mãe, que não teve atendimento apropriado e nem acompanhamento psicológico. A vereadora falou: “O objetivo principal desse projeto de lei é quebrar o silêncio em torno dessas perdas e oferecer suporte a essas famílias. Além disso, essa semana instituída busca educar os profissionais da saúde sobre como acolher apropriadamente. O nome da lei se dá pelo filho da Ana, que busca transformar a sua dor em luta e acolhimento para diversas outras famílias”.

• AI CMFI