Argentina publica novas regras para turistas; até Puerto Iguazú não precisa o seguro saúde
O governo federal da Argentina oficializou nesta quinta-feira (29) a nova regulamentação migratória com a publicação do Decreto nº 366/2025 no Boletim Oficial. A medida, que traz novas regras para o turistas em viagem de longa duração pelo país, estabelece que as visitas temporária de curta duração, como os que atravessam a fronteira entre Foz do Iguaçu para Puerto Iguazú, não precisarão apresentar seguro saúde, uma das novidades da nova legislação.
A obrigatoriedade do documento passa a valer apenas para estrangeiros que pretendem permanecer por períodos mais longos na Argentina em viagens de férias ou como estudantes, trabalhadores temporários ou residentes em potencial. A decisão representa um alívio para o setor turístico da Tríplice Fronteira, que vinha expressando preocupação com o impacto da nova exigência no fluxo diário de visitantes.
Com grande movimentação diária, a fronteira entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú é uma das mais transitadas da América do Sul. Turistas cruzam o limite entre os países principalmente para realizar compras de roupas de couro, queijos ou vinhos, ou mesmo conhecer as atrações locais e frequentar restaurantes e a tradicional Feirinha.
Setor comemora
As agências de turismo, motoristas, guias e empresários da região aguardavam um posicionamento formal do governo argentino desde que a proposta de reforma foi divulgada no início do mês, gerando incertezas. A oficialização da regra, agora com exceção para visitantes temporários, é vista como fundamental para manter o dinamismo econômico e turístico da região.
“O esclarecimento preserva a integração entre os países vizinhos e garante segurança jurídica para os serviços turísticos locais”, comentou um representante do setor, que preferiu não se identificar. Para cruzar a fronteira, brasileiros precisam apresentar documento de identidade válido – RG ou passaporte.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também é aceita para moradores da região. Para menores de idade, são exigidos documentos específicos, como autorização legal do responsável ausente. Todos os documentos devem estar em bom estado e com menos de 10 anos de emissão.
Seguro viagem e Carta Verde
Apesar da não obrigatoriedade do seguro viagem para visitas curtas, autoridades recomendam sua contratação, mesmo em deslocamentos rápidos, como forma de garantir assistência médica e cobertura em casos de emergência.
Por outro lado, motoristas que pretendem ingressar com veículos de placa brasileira devem portar a chamada Carta Verde – um seguro de responsabilidade civil exigido para circulação de veículos estrangeiros na Argentina. O documento pode ser facilmente adquirido junto a seguradoras nacionais.
Com a nova regra, o governo argentino busca equilibrar o controle migratório com o estímulo à economia regional, mantendo o fluxo turístico sem comprometer a segurança.
- Da Redação
- Foto: divulgação AR