Sancionada lei que cria em Foz o Conselho Municipal da Igualdade Racial

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Sancionada lei que cria em Foz o Conselho Municipal da Igualdade Racial

O Conselho de Igualdade Racial já poderá ser realidade em Foz do Iguaçu. O projeto de lei que foi discutido pelo Legislativo em conjunto com a sociedade foi sancionado e agora é lei municipal. Em reunião na Câmara, realizada em abril, representantes de movimentos étnicos apresentaram a proposta aos vereadores, e posteriormente a matéria foi aprovada em plenário e agora sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro. A lei é a 4.727/2019 e surgiu por decisão tomada em conferência municipal, articulada com as entidades étnicas por meio da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, pasta comandada pela primeira-dama do Município Rosa Maria Jerônimo Lima.

A norma está em vigor desde 17 de maio, data em que foi publicada no Diário Oficial do Município. O Conselho Municipal será órgão consultivo, deliberativo, articulador e fiscalizador das políticas de promoção da igualdade racial. Será formado por 50% de representantes do Poder Público e 50% de representantes da sociedade civil organizada. O integrante do conselho não terá qualquer remuneração ou gratificação.

Da assessoria/CMFI 

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