Relatório de Vermelho sobre anistia de multas é aprovado na Comissão de Transportes

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O relatório do deputado federal Vermelho que anistia multas aplicadas a caminhoneiros que participaram da greve nacional de 21 de maio a 4 de junho de 2018, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal.

A ação contra os caminhoneiros foi incluída no código de trânsito por meio da Medida Provisória nº 699/2015, editada pela presidente Dilma, cujo objetivo era penalizar os dirigentes da greve que paralisou o país.

“A legislação de trânsito não prevê penalidades a movimentos grevistas, não podendo o poder público se valer de uma legislação que regula trânsito para penalizar direito constitucionalmente assegurado”, frisou Vermelho em seu relatório.

Para o deputado, “o movimento grevista dos caminhoneiros em 2018 representou muito mais que uma manifestação indignada dessa categoria de trabalhadores contra o alto preço do diesel. A greve, balizada pelo apoio massivo da população, representou um sentimento por mudanças e melhorias na redução do custo Brasil‖, algo que penaliza toda a sociedade por meio do custeio da elevada tributação, sobretudo, nos insumos diretamente relacionados à produção”

Vermelho disse ao Gazeta Diário que foram aplicadas 1.376 multas. “O valor de cada multa ultrapassa os R$ 5 mil e isso representa dois meses de trabalho do motorista, que ficará impossibilitado de pagar. Além disso, o motorista perde a CNH e isso é um crime porque ele não conseguirá trabalhar e sustentar a família”, explicou Vermelho.

Adelino de Souza Freelancer / Foto: Divulgação

 

 

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