Idgar Dias Júnior
Devolvam o FGTS!

Olá! Bom dia, leitor!
- Hoje, terça-feira, dia 31 de março de 2020, é celebrado o ‘Dia da Saúde e da Nutrição’;
- Também hoje se comemora o ‘Dia da Integração Nacional’.
- Nesta data, em 1964, uma Junta Militar depôs o presidente João Goulart. O golpe militar desembocou num processo ditatorial que durou 21 anos (até 1985).


Os trabalhadores chegam à crise com uma poupança. [A] economia entrará em quarentena e dois desafios se colocam: evitar que as empresas sem demanda mandem embora seus funcionários, e evitar que quebrem, destruindo para sempre empregos formais. Os trabalhadores têm uma reserva suficiente para manter parcialmente seus salários nos próximos meses: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (...)
O FGTS tem cerca de R$ 100 bilhões líquidos em caixa. São recursos que, individualmente, não pertencem a nenhum trabalhador. E existem associados ao Fundo 37 milhões de contas ativas, dos atuais vínculos dos trabalhadores em atividade. Desconte-se os empregados de estatais, que não sofrem risco de demissão, bem como empregados de maior renda, que podem possuir alguma poupança própria. Restam cerca de 30 milhões de contas de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.  
Se R$ 100 bilhões do FGTS fossem distribuídos entre esses 30 milhões de trabalhadores, teríamos algo como R$ 3 mil. É possível então pagar um salário mínimo para cada um deles por três meses, ou R$ 1.500 por dois meses – por exemplo. Pelas regras atuais, esse dinheiro não pertence aos trabalhadores, financiando empreendimentos de empreiteiras. Para ser liberado, é preciso lei.
Havendo lei, a Caixa poderia depositar mensalmente os recursos para ajudar os empregadores a pagarem os salários. (...)
[A] própria manutenção dos salários ajuda o governo a não sofrer tanto com a queda de arrecadação.
A medida não há de ser polêmica. É intuitivo que haja alguma reação das empreiteiras, que terão menos crédito para seus projetos. Mas no estágio atual da crise, os canteiros estão fechados ou prestes a fechar, e diante da incerteza ninguém deve estar contratando novos projetos. [O] FGTS se beneficiará nos meses subsequentes, com mais depósitos e menos saques.
A manutenção dos postos de trabalho e das empresas é um imperativo. Quando a pandemia passar, a economia vai se recuperar mais rápido se as empresas estiverem de pé e se não tiverem de contratar novos trabalhadores – o que demanda tempo e recursos com processos seletivos e, mais importante, treinamento. É uma grande vantagem o Brasil ter uma poupança de R$ 100 bilhões para garantir esses postos – ainda que não se use toda. (...)
Esse dinheiro do FGTS não caiu do céu: ele é resultado direto do suor e talento de gerações de trabalhadores, que depositaram mesmo sem saber parte do seu salário nessa poupança forçada todo o mês. Ele foi acumulado durante anos em que reservas de lucro não foram distribuídas. É hora de devolver. Se não agora, quando?
Artigo de Pedro Fernando Nery, doutor em economia e consultor legislativo, publicado no jornal O Estado de São Paulo.

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