Vermelho diz que aprovação da MP 1165/23 facilitará a presença de médicos no interior do país

O deputado federal Vermelho disse que a aprovação da MP 1165/23 representa um avanço na Atenção Primária à Saúde no país. A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). Essa MP mudao programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.

A aprovação desta MP somente foi possível graças a um acordo entre oposição e situação. Para Vermelho isso mostrao empenho dos parlamentares em aperfeiçoar a política pública de saúde, por meio do SUS. “Fizemos um pacto pelo Brasil visando atender a população que mais precisa de médicos, notadamente em pequenos municípios e áreas de difícil acesso”.

Vermelho afirma que a aprovação desta MP irá conferir maior agilidade na alocação de médicos em caso de vagas não providas.O Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas.

Com a aprovação dessa medida, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação. Antes da MP, o período era de três anos.

Os médicos que já tenham participado por mais de quatro anos no programa, somente poderão ser recontratados com a revalidação do diploma.Médico intercambista é aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior.

Continua a exigência, entretanto, de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil.

O deputado disse que outro ponto importante da MP é o que o exame do Revalida, uma das etapas para obtenção do registro para o exercício da medicina no Brasil por parte dos formados no exterior, passa de periodicidade semestral para quadrimestral.

Outra novidade incluída pela MP é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação listadas pelo Ministério da Saúde.

Está previsto o pagamento de três tipos de bolsas: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria.

 

O valor será de:

• 20% do total recebido com bolsas no período de 48 meses se atuar em área de vulnerabilidade indicada em ato do Ministério; ou
• 10% do valor total recebido no período de 48 meses se atuar nos demais municípios.

Agora, a MP do Mais Médicos será votada no plenário do Senado. Após isso, ganhará força de lei. A matéria precisa ser aprovada até o dia 1º de agosto, para que não perca sua validade.

• Da assessoria