Vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram mais de 600 projetos na atual legislatura
Na Câmara de Foz do Iguaçu o trabalho é intenso na atual legislatura, que compreende o período de 2021 a 2024. Até o momento os vereadores aprovaram quase 300 projetos de autoria própria. Também foram aprovados 302 projetos enviados pelo Poder Executivo. Outros 62 estão em tramitação. Desta forma, a Câmara segue atuando como a grande aliada da população em defesa dos direitos e das garantias. O resultado é fundamental na vida das pessoas, pois sem ela, muitas ações públicas não seriam possíveis. É a Câmara quem aprova as leis e a liberação de recursos para que a prefeitura disponibilize os atendimentos, obras e serviços. Nesse período de 42 meses, os vereadores também apresentaram 3.373 requerimentos e 9.211 indicações.
As proposições abrangem todas as áreas com destaque para setores fundamentais como saúde, educação, segurança pública, habitação, transporte e trânsito, assistência social e incentivos para o desenvolvimento econômico. Dentre as matérias estão propostas que resultaram, em 2024, além do Refis, a ampliação para até 15 mil contribuintes isentos de IPTU ou imóveis com imunidade tributária. Também consta aprovação de projetos que possibilitaram à prefeitura implantar em 2022 e nos anos seguintes ampliar os valores do cartão material escolar.
A legislatura também aprovou o passe livre para estudantes no transporte público e autorizou: asfalto em diversos bairros onde por décadas as ruas eram de calçamento; abertura de avenidas como Andradina e João Paulo II (em fase de execução); reforço no orçamento da saúde e das subvenções para entidades sociais; implantação de parceria pública privada que prevê uma grande transformação no sistema de iluminação pública; avanços na lei de incentivo para instalação de indústrias e outras empresas no Distrito Industrial; normas para estimular o setor de turismo e novos empreendimentos; e alterações na lei para agilizar a liberação de alvarás para obras e instalação de empresas na cidade.
Ainda consta nesta extensa lista a aprovação de todos os projetos relativos a parceria da prefeitura com o Governo Federal para a futura construção de 516 moradias populares em Foz do Iguaçu, destinadas às famílias de baixa renda – convênio em fase de liberação. E autorização de financiamento no valor de R$ 37 milhões, destinados para várias obras a serem executadas em seis grandes regiões: Porto Meira, Três Lagoas, Vila C/Vila A, Morumbi, Jardim São Paulo e Vila Portes.
Outras proposições
De autoria própria, os vereadores aprovaram os 625 projetos para os mais diversos setores. Isso inclui: Política de economia solidária; assistência técnica e gratuita a famílias de baixa renda para construção e projeto de habitação de interesse social; prioridade absoluta e proteção integral da Criança e do Adolescente na matrícula para irmãos na mesma Instituição de Ensino.
No que tange à saúde: Autorização para implantação da telemedicina; ampliação de programas relativos à prevenção; emendas impositivas para melhoria de estrutura e do atendimento nas unidades de saúde, autorização para aumento de profissionais médicos e outros profissionais, bem como implantação de 30 horas para determinadas categorias; criação da política de incentivo a doação do leite materno “Quem doa Leite Materno doa Vida”; programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda; e recentemente aprovação de projetos para início do processo de federalização do Hospital Municipal.
Projetos ligados ao turismo também foram aprovados como o que dispõe sobre turismo comunitário e obrigatoriedade de contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico em Foz. Com relação à segurança e combate a um problema que tem afetado a cidade, que é o roubo de fios de cobre, o Legislativo aprovou o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município. Consta também projeto que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio em Foz.
Como forma de aproximar o Legislativo da população, um projeto aprovado pela Câmara criou o banco de ideias Legislativas no âmbito do município, espaço em que o cidadão pode enviar suas propostas para melhorar a cidade, por meio de formulário no site da Câmara. Uma maneira de proteger idosos e pessoas vulneráveis de golpes financeiros, a Câmara aprovou projeto que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Foz do Iguaçu. Qualquer cidadão pode consultar a lista completa de projetos nesse link: https://x.gd/gOBFz
- DC CMFI / Foto: Christian Rizzi – Câmara Foz