Sindicatos dos servidores municipais vão recorrer por “direitos perdidos” na reforma da previdência
Servidores vão demorar mais tempo para se aposentar e aposentados terão que contribuir para o fundo sobre que ganhar além de quatro salários mínimos
Os sindicatos dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal (Sinprefi) e dos Servidores Públicos Municipais (Sismufi) vão recorrer à Justiça pelos “direitos perdidos” no projeto de reforma do sistema previdenciário da categoria, aprovado nesta segunda-feira (27) pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. A informação foi confirmada pela advogada Solange Machado, assessora jurídica de uma das instituições. A Prefeitura irá refazer, nos próximos dias, o cálculo para apurar o impacto nas alterações efetuadas nas emendas aprovadas pela Casa de Leis.
Os sindicatos que representam o funcionalismo municipal afirmam que foi muito curto o tempo para discussão do projeto de lei, encaminhado pelo Executivo em dezembro do ano passado, quando iniciaram os debates e negociações referentes às aposentadorias dos servidores. O Sinprefi e o Sismufi alegam, em nota à imprensa, que os representantes legais das categorias não foram consultados antes de iniciar o procedimento.
Desde o início do trâmite, foram realizadas reuniões e debates, incluindo “assembleias conjuntas”, tratativas com a Comissão da Reforma da Previdência, Foz Previdência (FozPrev), vereadores, representantes do executivo municipal para que a proposta fosse suspensa e alternativas fossem encontradas para suprir o déficit da previdência municipal. “Sem avanços, os sindicatos passaram a negociar pontos específicos da proposta, para que o texto ficasse menos danoso aos servidores, caso não houvesse apoio da maioria dos vereadores, como ocorreu”, relatam.
A assessora jurídica do Sinprefi, Solange Machado, defende que o sindicato dos educadores ainda irá recorrer à Justiça em busca de resguardar os direitos dos servidores. “Nós já tínhamos apontado algumas ilegalidades e vamos tomar as medidas para que o judiciário declare a inconstitucionalidade parcial desta lei”, afirmou. “Esta conta não é nossa!”, afirmavam os servidores presentes à sessão extraordinária da Câmara.
A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e seis contrários e seguiu para sanção ou veto do prefeito do prefeito Chico Brasileiro (PSD). Depois de sancionada e publicada, a lei deverá entrar em vigor dentro de 180 dias, um prazo excepcional conquistado pelos sindicatos já que o padrão é 90 dias.
Pontos contestados
Os servidores são contra a reforma por causa dos prejuízos causados aos que ainda estão trabalhando (cerca de 6 mil pessoas) e aos já aposentados (aproximadamente 4 mil pessoas). É que eles terão que arcar com boa parte do “rombo” bilionário na previdência do município, estimado em quase R$ 2 bilhões e causado por uso indevido do dinheiro pertencente aos trabalhadores em gestões passadas.
A proposta aprovado inclui aumento no tempo que falta para se aposentar em 50%, ou seja, o servidor que se aposentaria daqui dez anos, a partir da nova lei, terá que esperar 10 + 5 = 15 anos; aumento em 1 ano na idade de aposentadoria da mulher, que ficou em 56 anos; além de prejudicar o servidor que já está aposentado, que terá que contribuir com 14% para a previdência sobre o que ganhar além de quatro salários-mínimos; e que a contribuição será por CPF, acumulando as carreiras hoje separadas.
- Da Redação / Foto: assessoria