Sessão extraordinária da Câmara analisa reorganização administrativa do Executivo e do Legislativo
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realiza, nesta segunda-feira (6), às 9h, a primeira sessão extraordinária de 2025, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso de fim de ano. Em pauta, projetos que tratam de reorganizações administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo.
Propostas do Executivo
O Projeto de Lei 01/2025, de autoria da prefeitura, propõe mudanças significativas na estrutura organizacional do Executivo, incluindo a criação de três novas secretarias:
• Secretaria da Mulher;
• Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana;
• Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais.
Essas alterações visam aprimorar a gestão e atender demandas crescentes da população.
Mudanças no Legislativo
O Legislativo também inicia o ano com propostas de reestruturação interna. O Projeto de Lei 146/2024 busca redefinir as funções do Ouvidor Parlamentar, baseando-se em um levantamento interno que identificou a necessidade de ajustar a legislação vigente.
Além disso, o Projeto de Resolução 12/2024 estabelece diretrizes para o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Atualização estrutural da Câmara
Já o Projeto de Resolução 01/2025 trata da reestruturação administrativa da Câmara Municipal, substituindo a organização definida em 2003. O texto busca modernizar a Casa, atendendo demandas como:
• Criação da Diretoria de Cerimonial: Reivindicação formalizada pelos servidores da Câmara para suprir aumento de demandas na área.
• Criação de chefias de gabinete: Além de atender às novas necessidades, garante estabilidade de funcionárias gestantes, em conformidade com a Constituição.
• Divisão da Diretoria de Tecnologia e Segurança: Em resposta à modernização tecnológica da Casa, busca otimizar a gestão desses setores.
O Projeto de Resolução 02/2025, por sua vez, estabelece critérios de investidura nos novos cargos propostos.
Tramitação e análise
Após a leitura dos projetos na sessão desta segunda-feira, as matérias serão encaminhadas às comissões permanentes para análise detalhada e emissão de pareceres. Os textos deverão retornar ao plenário para votação nos próximos dias.