Projeto que cria Política Municipal de Economia Solidária em Foz aguarda sanção do prefeito

A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou na última quarta-feira (21) o projeto de lei 66/2021 que institui a “Política Municipal de Economia Solidária” no município. De autoria do vereador Adnan El Sayed (PSD), a matéria contou com apoio unânime dos parlamentares da Casa. Após aprovado na Câmara Municipal, o projeto que institui  a Política Municipal de Economia Solidária em Foz do Iguaçu seguiu para ser sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD).

“A motivação central deste projeto é a inclusão econômica de cidadãos em situação de desemprego e de informalidade nas comunidades locais. Ao investir nesse modelo de economia, contribuímos para a redução da desigualdade social, promovendo oportunidades e empoderamento econômico aos que mais precisam”, justifica o autor da proposta.

Na avaliação de Adnan, formado em Economia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com mestrado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o projeto tem a função de regulamentar no âmbito do município a prática de ações e projetos enquadrados nas práticas de economia solidária.

“A economia solidária tem por base concentrar suas ações à nível local. Isto contribui consideravelmente para o desenvolvimento sustentável das comunidades. Com isso, fortalecemos a criação de novas oportunidades de emprego e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida das pessoas envolvidas”, explica.

Por definição, o termo “Economia Solidária” representa o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão. A economia solidária se apresenta como uma alternativa de geração de trabalho e renda, sobretudo às populações mais empobrecidas, a favor da inclusão social.

Dentre os benefícios assegurados, fica instituído que o poder público poderá equalizar taxas de juros para empréstimos aos empreendimentos econômicos solidários. Outra conquista garantida por meio da nova norma trata sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, a ser constituído por três representantes do poder Executivo, três representantes de entidades de apoio e fomento, e três representantes de empreendimentos econômicos solidários.

“A prefeitura pode desempenhar um papel fundamental na promoção e apoio à economia solidária, como a criação de um plano de desenvolvimento econômico local que inclua esta ação como uma estratégia importante para apoiar e incentivar os empreendimentos solidários, bem como a integração da economia local com outras políticas municipais”, destaca Adnan.

Dentre as organizações que se enquadram na prática de economia solidária em Foz do Iguaçu que deverão ser contempladas com a nova lei estão os 72 Clubes de Mães com atuação na cidade. Conforme dados da Prefeitura Municipal, cerca de 700 mulheres participam semanalmente de atividades educativas e profissionalizantes, tais como palestras, rodas de conversa e oficinas de artesanato.

Para Edinei Alison Capelari, fundador e coordenador do grupo Maracatu Alvorada Nova, a nova norma surge para regulamentar uma prática já difundida na cidade, que precisa de mais atenção do poder público. “Nosso coletivo é criado sobre os valores que fundamentam a prática da economia solidária. Com apoio de instituições como Fundação Cultural, Casa do Teatro e Universidade Estadual do Oeste do Paraná, conseguimos alavancar nossas ações enquanto uma iniciativa de economia solidária”, informa Capelari.

O musicista pontua a decisão do grupo de produzir seus próprios instrumentos e a capacitação que garantiu a eles a obtenção de novas fontes de renda. “Temos pessoas que nunca imaginaram ganhar dinheiro com música. Que após iniciarem as atividades junto ao grupo, não só aprenderam a tocar, mas também a confeccionar seus próprios instrumentos, e também multiplicaram estes conhecimentos. Muitos se tornaram professores e atualmente encontram nesta atividade um complemento orçamentário”, finaliza.

• Da assessoria