Prefeitura propõe PPP na iluminação pública e Câmara convoca audiência para ouvir a população

A Câmara Municipal, realizará nesta quinta-feira, 26 de outubro, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 134/2023, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta prevê implantação de parceria público-privada (PPP) no serviço de iluminação pública. A parceria envolve apoio técnico da Caixa Econômica Federal, com apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias, coordenado pelo Governo Federal.

O projeto prevê a substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo parques e praças, além de locais atualmente não atendidos pelo serviço, e maior eficiência na operação por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto do sistema. A concessão por 13 anos está sendo sugerida pela prefeitura no projeto com o compromisso de investimentos de R$ 60 milhões neste período, sem custos adicionais para os contribuintes.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Chico Brasileiro, argumenta que nos moldes da proposta para Foz do Iguaçu, “já existem seis outros projetos em andamento na área de Iluminação Pública no Paraná”, dentre eles Toledo, Curitiba e Ponta Grossa.

Leilão na Bolsa de Valores

O Poder Executivo esclarece que havendo autorização da Câmara de Vereadores será elaborado o edital para leilão na Bolsa de Valores que definirá a concessionária com menor contraprestação mensal. Na opinião do prefeito, a PPP “representa uma evolução para este relevante setor ao oferecer vantagens significativas quando comparada as tradicionais modalidades de contratação, em especial por possibilitar a atribuição de obrigações de investimentos ao particular contratado, por envolver maior prazo de vigência contratual e ensejar uma efetiva divisão de riscos entre as partes”.

Audiência pública

Após a apresentação em plenário, o projeto foi encaminhado para a Comissão Mista da Câmara, responsável pela análise técnico-jurídica e elaboração de parecer. O presidente da comissão, vereador Ney Patrício (PSD) convocou audiência pública para debater com a sociedade sobre as contribuições e resultados constituídos nas fases da PPP para formatação de um edital definitivo. “Esse tipo de parceria entre o privado e público já existe em outros municípios brasileiros, mas precisamos esclarecer o modelo adotado aqui e, sobretudo, averiguar como será a fiscalização do cumprimento do contrato”, afirma Ney Patrício.

A população poderá participar da audiência no plenário. Também haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Youtube: (bit.ly/camarafozyoutube) e Facebook: (bit.ly/camarafozfacebook). Os interessados em usar a tribuna devem se inscrever previamente através do link: (bit.ly/inscricaoapcamara). Este evento proporciona à comunidade se informar, participar e opinar ativamente sobre o assunto.

• DC CMFI