Ney Patrício pede agilidade na criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
O vereador Ney Patrício (PSD) cobra agilidade do Poder Executivo na elaboração de projeto para criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Desde o ano passado, o parlamentar apresentou proposição para tornar realidade esta antiga reivindicação do Conselho Municipal.
A ideia de criar um fundo específico, a exemplo de outros já existentes como, por exemplo: Fundo do Idoso, visa o repasse e aplicação de recursos destinados a dar suporte para desenvolvimento e manutenção de programas na área, como política pública com prioridade.
“ A composição financeira do Fundo poderá ser feita através de emenda parlamentar, recursos específicos do Governo Federal, recurso de entidades ou organizações não governamentais e até mesmo o Município poderá aportar, sem obrigatoriedade”, explicou Ney Patrício.
A proposta, inclusive, já começou a ser discutida recentemente entre a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal.
Uma minuta com sugestão de fontes de recursos e estruturação do fundo, entre outras questões administrativas, será encaminhada para análise da Procuradoria e Secretaria da Fazenda.
“ A constituição do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência não tem previsão de despesa para o Executivo, o que pode tornar o trâmite mais rápido. O apoio do secretário de Assistência Social, Elias de Sousa, está sendo fundamental, junto com o Conselho, para tirarmos essa reivindicação do papel”, afirmou o vereador.
Boa parte das grandes cidades paranaenses já constituíram o fundo como forma de implementar a política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos das pessoas com deficiência, como: Curitiba, Cascavel entre outras.
- Da assessoria