Legislativo aprova projetos para áreas de transporte e atenção social

Na Sessão Ordinária desta sexta-feira, 6 de outubro, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, projetos nas áreas de transporte e atenção social. Os temas seguem em discussão para nova votação na sessão itinerante, que acontecerá na segunda-feira, 9 de outubro, às 19h, na Associação da KLP, localizada na Rua Bento Gonçalves, 550, no Jardim Karla.

Um dos projetos (nº 150/2022) é de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PL) com a finalidade de definir orientações para a proteção e cuidado abrangente aos órfãos resultantes de casos de feminicídios em Foz do Iguaçu. Também foi aprovado o projeto de lei nº 167/2022, que institui o “Projeto Bombeiro Mirim”, apresentado pelo vereador Jairo Cardoso (União Brasil). A ideia é proporcionar instrução em primeiros socorros, técnicas de combate e prevenção de incêndios, além de promover noções de cidadania.

 

Alteração na Lei dos Mototáxis

O plenário aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 5/2023, que propõe alterações na Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que regula o sistema de transporte e a prestação de serviços por meio de motocicletas – mototáxi. O texto apresentado pelo vereador Kalito Stoeckl (PSD) permite que os mototaxistas possam atuar em outros aplicativos de transporte, o que pode possibilita melhorar a renda.

 

Foz terá o Dia do Nascituro

Também foi votado e aprovado em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei nº 128/2023 encaminhado pelo vereador João Morales (União Brasil), que tem por finalidade estabelecer e adicionar ao Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Nascituro”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. A ideia é promover atividades pela valorização da vida desde a concepção. João Morales afirmou que o tema é importante para as igrejas, as famílias e toda a sociedade.

 

Pedido de vistas

A vereadora Anice Gazzaoui ao usar a tribuna, pediu vistas do Projeto de Lei Complementar 12/2023, de acordo com a vereadora, o projeto ainda tem alguns pontos para serem analisados e discutidos. O projeto propõe modificações e adições à Lei Complementar nº 372, em 9 de maio de 2022, que trata do parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu. O objetivo é estabelecer normas para desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado, condomínio horizontal fechado, denominação, caracterização e unificação de terrenos na cidade. De acordo com a vereadora, o projeto ainda tem muitas pautas para serem analisadas e discutidas.

 

Contas de ex-prefeita seguem sob análise

Durante a sessão extraordinária o Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2023, proposto pela Comissão Mista da Câmara, foi rejeitado por unanimidade e volta para nova análise. O texto rejeitaria as contas da ex-prefeita Ivone Barofaldi referentes ao período de julho a dezembro de 2016. Com a decisão do plenário, um novo projeto será formulado pela aprovação das contas, exigindo também a obtenção de 2/3 dos vereadores.

• DC CMFI