“Janela partidária” esquenta os bastidores nas câmaras de vereadores. Quando pode mudar?
A proximidade do processo eleitoral, já movimenta os bastidores da política nos municípios do país. As articulações são motivadas e colocadas em prática de olho na “janela eleitoral”, entre março e abril de 2024. Durante 30 dias, vereadores poderão trocar de partido, sem correr risco de perder o mandato conquistado nas últimas eleições, em outubro de 2020. Em Foz do Iguaçu, os atuais ocupantes das 15 cadeiras integram os quadros de oito diferentes partidos.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso lembra que a cada ano eleitoral ocorre a chamada “janela partidária”, que é um prazo legal de 30 dias para que parlamentares (ocupantes de mandatos eletivos) possam mudar de partido sem o risco da perda do mandato. Esse período, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acontece seis meses antes das eleições do primeiro domingo de outubro (6), ou seja, entre março e abril de 2024.
“No caso, as eleições serão dia 06 de outubro e no mês de março inicia-se a janela de migração partidária, dentro da qual, até o início de abril de 2024, considera-se justa causa a mudança de partido pelas detentoras ou detentores de mandatos de vereadores para concorrerem às eleições majoritárias ou à reeleição. De acordo com Gilmar Cardoso, fora desse período determinado, quem se desfiliar, poderá perder o mandato para o qual foi eleito.
“Isso só não ocorrerá, quando demonstrada uma das hipóteses de justa causa, que estão expressamente previstas na lei dos partidos políticos”. Segundo o advogado, são elas: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, o que deve ser feito em processo regular instaurado perante a Justiça Eleitoral, esclarece o advogado.
Os 15 vereadores da atual legislatura da Câmara de Foz do Iguaçu, foram eleitos em outubro de 2024 por oito diferentes partidos. O PSD do prefeito Chico Brasileiro tem a maior bancada, formada por cinco parlamentares – Adnan El Sayed, Dr. Freitas, Kalito Stoeckl, Marcio Rosa e Ney Patrício.
Três partidos elegeram dois parlamentares cada – PP com Alex Meyer e Protetora Carol Dedonatti, PTB com Edivaldo Alcântara e Rogério Quadros, e União com Jairo Cardoso e João Morales. Também garantiram uma cadeira no legislativo iguaçuense no último pleito o PL, Podemos, Republicanos e MDB – Anice Gazzaoui, Cabo Cassol, Galhardo e Yasmin Hachem, respectivamente.
Calendário
O prazo da “janela partidária” também será a data limite para os candidatos declararem domicílio eleitoral no local em que pretendem concorrer, lembra Gilmar Cardoso. Além disso, é o prazo final para o candidato estar com a filiação a um partido regularizada segundo o advogado, esta regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do TSE pela qual o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.
Em todo o país, as eleições serão realizadas nos 5.568 municípios das 27 Unidades da Federação, atendendo às normas e regras previstas no calendário eleitoral. O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
Da Redação / Foto: Christian Rizzi/CMFI