Foz pode proibir consumo de consumo de produtos fumígenos em áreas próximas de escolas e hospitais
Tramita na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu o Projeto de Lei nº 57/2025, que propõe estender a proibição do consumo de produtos fumígenos para além dos ambientes fechados, atingindo áreas externas de uso coletivo em instituições de ensino e saúde. A proposta, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), pretende vedar o uso de cigarros tradicionais, eletrônicos, charutos, cachimbos, narguilés e semelhantes – com ou sem tabaco – nas imediações de escolas, universidades, hospitais e unidades médicas.
“Essa proposta é fundamental para garantir um ambiente mais saudável e seguro para a nossa população, queremos proteger em especial as nossas crianças e adolescentes, os pacientes e os profissionais que frequentam estes locais”, afirmou o vereador.
A medida alcança uma ampla gama de instituições públicas e privadas: desde creches e escolas até centros técnicos e universidades, além de hospitais, unidades básicas de saúde (UBSs), clínicas, farmácias e casas de repouso. Na área da educação, o texto abrange Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Centros de Educação Infantil (CEI), escolas municipais, colégios estaduais e entidades que atendam menores de idade. No setor de saúde, contempla desde maternidades e ambulatórios até centros de atenção psicossocial (CAPS) e hemocentros.
Caso aprovada, a lei permitirá que qualquer pessoa ou responsável pelo local advirta fumantes sobre a proibição. A insistência na infração poderá gerar multa de cinco Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI), o que equivale atualmente a R$ 586,40. O valor dobra em caso de reincidência, com penalidades crescentes para infrações subsequentes. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde.
“A constituição federal nos assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e à saúde. Esse projeto vem ao encontro desses direitos, além disso, buscamos reforçar legislações federais que já restringem o uso”, completou o autor da proposta.
O PL reforça diretrizes já estabelecidas pela Lei Federal nº 9.294/1996, que restringe o uso de produtos fumígenos em ambientes públicos fechados, e pelo Decreto nº 8.262/2014, que ampliou essas restrições, inclusive para locais parcialmente abertos.
A iniciativa tem como pano de fundo o combate ao tabagismo passivo, considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos maiores problemas de saúde pública. Estima-se que haja dois bilhões de fumantes passivos no mundo, dos quais 700 milhões são crianças. Segundo estudo conjunto da American Cancer Society, American Lung Association, Centers for Disease Control and Prevention e U.S. Food and Drug Administration, a fumaça do tabaco contém mais de 7 mil compostos químicos, sendo 250 prejudiciais à saúde e 69 cancerígenos.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. Se aprovado, poderá colocar Foz do Iguaçu entre as cidades brasileiras que mais avançaram no combate ao fumo em ambientes coletivos, inclusive abertos.
- Da redação com CMFI
- Foto: Christian Rizzi – Câmara de Foz