Denúncias de propaganda irregular podem ser feitas pelo aplicativo Pardal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 662/2024, que regulamenta o uso do aplicativo Pardal Móvel para o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2024. Disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e Apple, o Pardal Móvel se torna o principal meio para que eleitores possam reportar irregularidades nas campanhas eleitorais diretamente ao juízo competente.
A principal inovação deste ano é a possibilidade de denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. Através do aplicativo, o usuário pode escolher entre fazer uma denúncia ou consultar denúncias já realizadas, além de ter acesso a alertas sobre desinformação, crimes eleitorais e outras irregularidades que demandam ação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ao optar por fazer uma denúncia, o usuário encontrará duas categorias principais: “propaganda irregular na internet” e “outras formas de propaganda irregular, devidamente especificadas”, com subopções divididas por tema. Caso a denúncia não se enquadre nas opções oferecidas, o aplicativo disponibiliza links para o Sistema de Alerta de Desinformação (Siade) e para as páginas do Ministério Público Eleitoral dos estados, que são responsáveis por receber denúncias sobre crimes eleitorais e outras infrações que afetem o processo eleitoral.
Além disso, o TSE oferece um canal para denúncias de desinformação por meio do serviço SOS Voto, acessível pelo número 1491.
Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, de forma anônima ou identificada, sendo necessário anexar provas como fotos, áudios ou vídeos. Todas as denúncias são tratadas com sigilo, garantindo a confidencialidade dos denunciantes. Contudo, o uso de má-fé no envio de denúncias pode levar à responsabilização e aplicação de penalidades ao usuário.
A Portaria também estabelece que as estatísticas das denúncias podem ser consultadas através da versão web do Pardal, onde é possível acompanhar o andamento das denúncias por meio do número de protocolo.
Gralha confere
Para combater a desinformação, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) opera a Central de Combate à Desinformação, conhecida como Gralha Confere. Este programa oferece esclarecimentos sobre conteúdos publicados em sites e redes sociais, além de questões relacionadas ao processo eleitoral e à segurança das urnas eletrônicas.
Com o objetivo de melhorar a experiência do usuário nas Eleições 2024, o site do Gralha Confere ganhou um novo layout e funcionalidades. A página inicial está dividida em duas colunas: à esquerda são publicados conteúdos sobre notícias falsas que envolvem o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral, enquanto à direita são divulgadas matérias sobre julgamentos do TRE-PR relacionados ao uso de inteligência artificial.
Como enviar uma denúncia ao Gralha Confere?
Para denunciar uma notícia falsa ao Gralha Confere, siga estes passos:
Salve o número (41) 3330-8500 no celular;
Envie uma mensagem para esse contato via WhatsApp. A primeira resposta será automática;
Leia as mensagens e digite “6” para denunciar uma notícia falsa;
Envie fotos, arquivos, vídeos ou áudios para que a denúncia seja investigada.
- Da redação com TSE / Foto: Joédson Alves/ABr.