Chico Brasileiro e Rosa Jeronymo são condenados por improbidade administrativa em Foz do Iguaçu
A Justiça condenou, em primeira instância, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, e sua esposa, Rosa Jeronymo, por improbidade administrativa. Segundo a sentença proferida pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, ambos terão seus direitos políticos suspensos por quatro anos e deverão pagar multa civil correspondente ao dobro do valor do prejuízo causado ao erário. A decisão ainda cabe recurso.
A condenação está relacionada ao uso indevido de recursos públicos na reforma do telhado da residência do casal. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, veículo oficial e funcionários do Patronato Municipal, que incluem egressos do sistema penitenciário, foram utilizados na execução do serviço. Os trabalhadores, que recebiam uma bolsa mensal de R$ 1.012,00, foram designados para a reforma durante o horário de expediente.
Na sentença, o juiz determinou:
• Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos;
• Pagamento de multa civil em favor do ente federativo prejudicado;
• Proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período;
• Ressarcimento ao erário pelos valores pagos indevidamente e pelos custos do uso do veículo oficial.
Reforma e depoimentos
Conforme a denúncia, Rosa Jeronymo, à época secretária de Saúde do município, teria solicitado a reforma devido a infiltrações no telhado. A testemunha informou que acompanhou a ex-secretária à loja de materiais de construção para a compra das telhas, cujo pagamento foi feito no nome dela.
Os trabalhadores do Patronato Municipal realizaram o serviço em um dia útil, respeitando restrições de circulação impostas pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a testemunha, Chico Brasileiro esteve presente e teria solicitado pessoalmente a execução da reforma.
“Como visto, o depoimento colhido elucidou os fatos e atestou a plena ciência da ré Rosa Maria Jeronymo Lima acerca da situação”, destacou o magistrado na decisão.
Ex-prefeito afirma que irá recorrer
Chico Brasileiro, atualmente de férias fora de Foz do Iguaçu, declarou à Rádio Cultura que recorrerá da decisão judicial. “Estamos de férias, viajando e fomos informados agora há pouco. Iremos recorrer, conforme a lei nos garante. Estamos tranquilos, pois sabemos que a verdade prevalecerá”, afirmou o ex-prefeito.
A decisão judicial baseou-se no artigo 12, inciso I, da Lei 8.429/92, que trata de sanções aplicáveis a agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. O caso segue em tramitação e aguarda recurso dos envolvidos.
Da redação com assessoria- Foto: arquivo pessoal