CCJ do Senado analisa autorização para cassinos em destinos turísticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (5), a análise de um projeto de lei que permite legalizar os jogos de azar em destinos turísticos do Brasil. A proposta contempla uma série de empreendimentos de hotelaria de Foz do Iguaçu, que se enquadram nas regras previstas na proposta de normativa. Os jogos de azar, de acordo com os defensores da proposta, estão enraizado na cultura do país e é praticado na clandestinidade, sem qualquer tipo de regulamentação. Com a legalização, o governo vai arrecadar impostos, gerar empregos e os apostadores terão mais segurança, afirmam.
A proposta que começou a ser analisada na CCJ do Senado, que tramita com o número 2.234/2022, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A matéria, de acordo com a Agência Senado, chegou a constar na pauta da comissão no mês de abril, mas teve a votação adiada para que o tema fosse discutido em audiência pública.
Apesar da resistência da bancada evangélica, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, garante que o projeto de lei que libera os cassinos no país será votado antes do recesso parlamentar, marcado para 15 de julho próximo. “Tem que votar antes (do recesso). Essa matéria está aqui há mais de um ano”, afirmou. A posição de Alcolumbre é a mesma do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ambos são favoráveis à proposta. “Considero um projeto importante, meritório e sou a favor”, disse Alcolumbre ao Valor Econômico.
Articulação
O relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO), já leu o voto favorável na primeira reunião, permitindo ao presidente da CCJ autorizar o início da discussão do projeto, mas acabou anunciando um acordo para adiar a deliberação da matéria, que retornou ao debate ontem (05).
Em seu voto, o senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pelos deputados, e rejeitou quatro apresentadas na CCJ. Uma delas, do senador Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um). Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário.
Potencial
Foz do Iguaçu, sede das Cataratas do Iguaçu e Itaipu Binacional, está localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e é um dos principais polos de atração turística do Paraná e segundo destino brasileiro mais visitado por estrangeiros. O município abriga uma rede hoteleira com aproximadamente 30 mil leitos de hospedagem. Muitos dos estabelecimentos dispõem de mais de 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos de médio e grande porte.
O deputado federal Vermelho (PSD-PR) integrou o grupo de trabalho da Câmara que apresentou relatório favorável a legalização de jogos no país. Ao detalhar o conteúdo do projeto, disse que cidades como Foz do Iguaçu poderão ser contempladas com a modalidade de cassinos turísticos, com estrutura para jogos, anfiteatro e restaurante. “Dessa forma, iremos aproveitar a grande infraestrutura hoteleira já existente para hospedar jogadores e familiares”, afirmou na ocasião.
Da Redação