Câmara recebe Substitutivo ao projeto do orçamento para 2025
A Prefeitura de Foz do Iguaçu enviou à Câmara Municipal um substitutivo ao Projeto de Lei 111/2024, que estabelece o orçamento municipal para 2025. O texto, apresentado nesta terça-feira (10), foi encaminhado para análise da Comissão Mista e inclui a previsão de pagamento de precatórios, atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC).
O presidente da Câmara, vereador João Morales (União), já havia destacado que o projeto só seria votado se contemplasse essa questão. A inclusão dos precatórios, no valor de R$ 76 milhões — R$ 70 milhões para precatórios gerais e R$ 6 milhões para Requisições de Pequeno Valor (RPVs) —, ajustou o orçamento global, que agora soma R$ 2.260.078.888,00.
Alterações nas receitas
Para adequar o orçamento às demandas judiciais, a Prefeitura revisou a estimativa de duas receitas principais: o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e os royalties da Usina de Itaipu. No caso do ISSQN, a alta arrecadação no último quadrimestre permitiu uma projeção mais otimista.
Já a receita com royalties foi ajustada considerando a nova cotação média do dólar para 2025, prevista em R$ 5,60, frente aos R$ 5,30 estimados anteriormente. As mudanças também resultaram na redução de despesas discricionárias em diversas pastas, sem alterar o valor das emendas impositivas dos vereadores, que representam 1,6% da Receita Corrente Líquida de 2023.
Destinação do orçamento
A peça orçamentária contempla investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e assistência social, além de recursos para a estrutura administrativa do município. Os principais valores previstos incluem:
Secretaria da Educação: R$ 457,1 milhões
Secretaria da Saúde: R$ 437,1 milhões
Autarquia Municipal de Saúde: R$ 81,6 milhões
Secretaria da Fazenda: R$ 110,8 milhões
Secretaria de Obras: R$ 77,8 milhões
Foztrans: R$ 93,4 milhões
Previsão para a previdência
O orçamento também inclui a destinação de R$ 398,9 milhões para o regime próprio de previdência social (RPPS), divididos entre administração (R$ 9,2 milhões), fundo financeiro (R$ 86,5 milhões) e fundo previdenciário (R$ 303,2 milhões).
- Da redação com CMFI