Câmara de Foz vota projeto em defesa da integridade de crianças e adolescentes
A Câmara de Foz do Iguaçu realizou uma sessão ordinária e uma extraordinária nesta terça-feira (11). Foi votado, em primeira discussão, um projeto do vereador Jairo Cardoso (União Brasil) com regras mais rígidas em defesa da proteção à integridade das crianças, adolescentes e pessoas em condições de fragilidade psicológica. Também foram votadas emendas aos projetos da Lotoeste, do Banco de Ideias Legislativas e ao que autoriza o Executivo a conceder reposição salarial nos vencimentos aos servidores. Além disso, houve aprovação de dez requerimentos. Na sessão ordinária foram apresentados cinco novos projetos e 28 indicações.
O projeto do vereador Jairo Cardoso define normas legais proibindo conteúdo de cunho obsceno ou pornográfico nas divulgações de eventos como forma de proteger crianças, adolescentes e pessoas em condição de fragilidade psicológica. Zelando em prol de políticas públicas para o tema, o projeto “se aplica a qualquer material, impresso ou digital, sonoro, audiovisual ou imagem, de caráter didático ou não […] bem como folders, panfletos, outdoor, ou qualquer forma de divulgação em local público ou evento autorizado apoiado ou custeado pelo Poder Público Municipal”. A matéria foi aprovada em 1° discussão e retorna à pauta para segunda votação na quinta-feira, dia 13.
- DC CMFI / Foto: Christian Rizzi – Câmara Foz