Câmara aprova projeto que amplia acesso à ouvidoria nas unidades de saúde
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), que amplia o acesso dos cidadãos à ouvidoria nas unidades de saúde. A proposta determina a obrigatoriedade da fixação de placas ou cartazes em locais visíveis, contendo informações claras sobre os canais de ouvidoria disponíveis — como telefone, e-mail, site e horário de atendimento — para que a população possa registrar sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços prestados. O objetivo é fortalecer a transparência, estimular o controle social e aprimorar a comunicação entre usuários e o sistema municipal de saúde.
Durante a votação, no entanto, os parlamentares decidiram excluir o Artigo 1º do projeto, que previa a proibição de placas com alertas sobre o crime de desacato ao servidor público. Com a rejeição desse trecho, essas placas continuam permitidas nas unidades de saúde. As novas exigências quanto à divulgação da ouvidoria serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
Segundo Prestes, a medida busca dar voz aos cidadãos que enfrentam problemas como demora no atendimento, falta de médicos ou medicamentos. “Esse projeto é para a saúde pública, para beneficiar o cidadão que usa a saúde pública aqui de Foz do Iguaçu”, declarou o vereador. O texto foi aprovado e agora segue para sanção do prefeito.
- Da redação com CMFI