Bancada Feminina da Câmara apoia Projeto de Lei contra Violência à Mulher
A bancada feminina da Câmara de Foz do Iguaçu — composta pelas vereadoras Anice Gazzaoui (PP), Professora Marcia Bachixte (MDB), Valentina (PT) e Yasmin Hachem (PV) — tornou-se coautora do Projeto de Lei nº 67/2025, que visa responsabilizar financeiramente o agressor pelos custos decorrentes da violência contra a mulher. A proposta, de autoria do vereador Balbinot (PSDB), foi apresentada nesta terça-feira (6) e prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos médicos, tratamentos de recuperação e também pelos dispositivos de segurança fornecidos pelo município, em especial nos casos com medidas protetivas.
O vereador Balbinot destacou a importância da união com a bancada feminina e afirmou que a iniciativa “é delas”. A vereadora Anice agradeceu o apoio e reforçou a relevância da medida como mais um instrumento no combate à violência de gênero. A proposta está alinhada à Lei Federal nº 13.871/2019 e segue o exemplo de municípios como São Bernardo do Campo (SP), que já adotaram legislações semelhantes.
O projeto estabelece ainda que, caso o agressor não realize o pagamento voluntário, os valores serão inscritos na dívida ativa do município, podendo ser cobrados administrativa ou judicialmente. A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos, e o canal de denúncias permanece disponível pelo número 180 — Central de Atendimento à Mulher.
(Bancada feminina) A proposta tem o objetivo de responsabilizar o agressor pelos custos decorridos da agressão
- Da redação com CMFI
- Foto: Christian Rizzi – Câmara de Foz