Audiência pública vai debater destinação da arrecadação do Parque Nacional do Iguaçu

A destinação da arrecadação do Parque Nacional do Iguaçu será tema de uma audiência pública em Foz do Iguaçu. A discussão foi motivada por uma recente decisão judicial que garantiu ao Estado do Paraná a titularidade sobre parte do território do parque, incluindo a área das Cataratas do Iguaçu. Como consequência, 7% da bilheteria do atrativo, que antes eram destinados ao ICMBio, passarão a ser repassados ao governo estadual. Diante desse novo cenário, o município busca assegurar uma parcela desse montante para investimentos locais.

A proposta foi formalizada na Câmara de Vereadores por meio do requerimento 60/2025, de autoria do vereador Bosco Foz (PL), aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (11). O objetivo é discutir alternativas para que Foz do Iguaçu seja beneficiada financeiramente, considerando sua importância na estrutura e operação do turismo regional.

A decisão judicial foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e reconheceu a posse estadual sobre uma área de aproximadamente 1.085 hectares do Parque Nacional do Iguaçu. Esse território inclui o trecho das Cataratas e o Hotel das Cataratas, um dos principais empreendimentos turísticos da unidade de conservação.

Com essa nova definição, o governo estadual passa a receber 7% da arrecadação do parque, que antes eram destinados exclusivamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O vereador Bosco Foz defende que parte desse percentual seja destinada ao município. “Eu chamei uma audiência pública para a gente discutir um mecanismo, um dispositivo que viabilize que parte desses 7% venha para Foz do Iguaçu para que haja aplicação no próprio turismo, na preservação ambiental e em outras questões do município”, afirmou.

A audiência terá a participação de representantes do setor turístico, ambientalistas, autoridades estaduais e municipais. O encontro servirá para esclarecer os impactos da decisão para Foz do Iguaçu e definir um encaminhamento oficial à Assembleia Legislativa do Paraná e ao Governo Estadual. A data do evento ainda será definida pela Diretoria de Cerimonial da Câmara de Vereadores.

• Da redação com CMFI / Foto: Christian Rizzi – Câmara de Foz