Audiência Pública em Foz do Iguaçu Debaterá Mudanças na Lei de Zoneamento
Na próxima segunda-feira, 20 de maio, às 9h, a Câmara de Foz do Iguaçu realizará uma audiência pública para discutir alterações na Lei de Zoneamento do Município. A Comissão Mista da Casa convocou a audiência para que a população possa conhecer e opinar sobre o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 29/2023, que propõe mudanças na lei complementar 276/2017.
Os interessados em participar podem se inscrever para usar a palavra durante a audiência pelo link https://x.gd/xOJHH ou no decorrer do evento.
Entre as principais mudanças propostas, destacam-se:
- Alteração de áreas de Zona de Proteção Permanente (ZPP) para Zona Central (ZC).
- Reavaliação de zoneamento de ZPP.
- Descaracterização de área de Área de Preservação Permanente (APP) em 12 lotes.
- Correção de zoneamento devido a um erro de mapeamento que inseriu erroneamente um curso hídrico em área de loteamento.
- Alteração de ZR2 (Zona Residencial de Baixa Densidade) para EVB (Eixo Viário de Bairro).
- Alteração de ZR1 para ZR2.
Um dos pontos discutidos envolve dois imóveis na Rua Edmundo de Barros, no centro, e um imóvel de 1.800m² na Rua Naipi, ambos atualmente em ZPP, para serem reclassificados como ZC.
A audiência também abordará um caso onde um erro de mapeamento incluiu erroneamente um curso hídrico em uma área de loteamento, impedindo a construção de moradias. A Secretaria de Meio Ambiente e a Diretoria de Drenagem já emitiram pareceres sobre o assunto, confirmando a inexistência do curso hídrico.