MP pede pena maior para Guaranho, condenado a 20 anos por assassinato

O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou recurso requerendo o aumento da pena do ex-policial penal Jorge Guarato, condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Curitiba, devido ao assassinato do guarda municipal de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, durante as comemorações de seu aniversário de 50 anos. O crime ocorreu em julho de 2022, quando o réu atirou contra a vítima após uma discussão motivada por divergências políticas. No recurso, órgão argumenta que não foi considerada a conduta social negativa do atirador na determinação da pena.

 

O Conselho de Sentença acolheu, após três dias de julgamento (de 11 a 13 de fevereiro deste ano no Tribunal do Júri em Curitiba), as teses sustentadas pelo MPPR e reconheceu a prática de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (a divergência política) e por perigo comum (pelo fato de o acusado haver atirado contra a vítima em local com outras pessoas, colocando-as em risco). No momento do crime, dezenas de pessoas participavam da confraternização com a vítima.

 

No recurso de apelação, apresentado pela 5ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, o MPPR aponta a necessidade de valoração negativa da conduta social do acusado na determinação da pena, o que não foi feito na sentença, embora, alega o MPPR, a prova dos autos evidencie, de forma clara e satisfatória, o desajuste social do condenado.

 

Além disso, requer que não seja levada em conta como fator de diminuição da pena a suposta confissão do réu, uma vez que ele “confessou” falsamente que teria agido em legítima defesa, versão afastada no julgamento. “Note-se que, ao assumir a autoria do delito – isto é, tomar, para si, a responsabilidade pelo ato que produziu o resultado morte –, alegando, contudo, ter agido em resposta a uma alegada (mas não provada) agressão injusta ainda que iminente, protagonizada pela vítima”.

 

“(…) não houve, por parte do agente, a assunção da prática de um fato criminoso, e sim a dedução de uma narrativa que, não fosse fantasiosa, retrataria a prática de fato acobertado pelo ordenamento jurídico a título de legítima defesa – fato, portanto, lícito”, argumenta o MPPR no recurso apresentado. O advogado Samir Mattar Assad, responsável pela defesa de Guaranho, afirmou que buscará a nulidade do julgamento. Além disso, conforme o advogado, a defesa pretende questionar o que chamou de “exagero da dosimetria da pena”.

 

Desaforamento

O julgamento foi realizado em Curitiba e não em Foz do Iguaçu, local onde o crime ocorreu, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que atendeu pedido da defesa do réu. O réu condenado está atualmente cumprindo prisão domiciliar por conta de alegados problemas de saúde – o Ministério Público apresentou também recurso em 17 de fevereiro para que ele seja levado ao sistema prisional, ainda pendente de julgamento pelo Judiciário.

 

O Crime

O ex-agente penal federal Jorge Guaranho, matou a tiros Marcelo Arruda, na noite do dia 9 de julho de 2022, no mesmo local em que guarda municipal, então tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, celebrava o aniversário de 50 anos, com uma festa com decoração temática alusiva ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a comemoração, o agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho invadiu o evento, mesmo sendo alertado de se tratar de uma reunião privada, já que o local havia sido alugado de uma associação da Vila A.

 

Após discussão, Guaranho que estava utilizando pistola da corporação, atirou contra Arruda, que revidou, atingindo a perna do policial. Arruda não resistiu aos ferimentos e morreu, deixando a mulher e quatro filhos. Um dia após ser condenado a 20 anos de prisão, o atirador foi mandado para prisão domiciliar por decisão do desembargador Gamaliel Seme Scaff.

 

• Da Redação
  Foto: reprodução/RPC